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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 3, de 03 de fevereiro de 2015GFIP - Preenchimento - código 736 - Simples Nacional.
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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 4, de 05 de fevereiro de 2015Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
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Solução de Consulta COSIT n.º 10, de 30 de janeiro de 2015CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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Provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil- OAB n.º 162 de 03 de fevereiro de 2015Cria o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro e dá outras providências.
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Portaria PGFN / RFB n.º 1, de 13 de fevereiro de 2015Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
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Portaria PGFN / RFB n.º 2, de 13 de fevereiro de 2015Altera as Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 9, de 30 de outubro de 2009, nº 12, de 30 de junho de 2010, nº 2, de 3 de fevereiro de 2011, nº 7, de 15 de outubro de 2013, e nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõem sobre pagamento e parcelamento de dé
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Instrução Normativa RFB n.º 1.548, de 13 de fevereiro de 2015Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
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Solução de Consulta COSIT n.º 1, de 05 de janeiro de 2015IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
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Solução de Consulta COSIT n.º 378, de 22 de dezembro de 2014IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
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Solução de Consulta COSIT n.º 381, de 26 de dezembro de 2014IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
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Resolução do Ministério do Trabalho e Emprego n.º 1 de 20 de fevereiro de 2015Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4.001, de 06 de fevereiro de 2015Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
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Solução de Consulta DISIT/SRRF07 n.º 7.001, de 09 de janeiro de 2015ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2015Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando remunerarem os membros do Conselho Tutelar
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Instrução Normativa DREI n.º 30 de 25 de fevereiro de 2015Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.
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Caixa Econômica Federal - Circular n.° 673 de 25 de fevereiro de 2015Aprovar e divulgar o Manual de Orientação do sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.
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Resolução CG/ESOCIAL n.º 1 de 20 de fevereiro de 2015Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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Decreto n.º 8.415, de 27 de fevereiro de 2015Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
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Ato Declaratório Interpretativo RFB n.º 1, de 05 de março de 2015Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido quando a operação for considerada industrialização.
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Solução de Consulta COSIT n.º 15, de 23 de fevereiro de 2015IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
