Carta-Circular BACEN Nº 3.203, de 30 de agosto de 2005
Esclarece acerca da formalização de operações de crédito rural.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 22, de 21 de novembro de 2005
Dispõe sobre o cancelamento de Registro Especial de Fabricante de Cigarros da empresa American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, CNPJ 01.099.651/0001-43
Circular BACEN Nº 3.316, De 9 De Março De 2006
Aprova novo Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Portaria MF Nº 364, De 1º De Novembro De 2006
Altera a Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de lojas francas no País
Decreto Nº 6.119, De 25 De Maio De 2007
DOU 28.05.2007 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.255, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão e das funções gratificadas que menciona, e dá outras providências.
Despacho Confaz Nº 73, De 10 De Setembro De 2007
DOU 11.09.2007
Resolução INSS Nº 53, de 10 de Março de 2008
DOU 11.03.2008 Dispõe sobre alienação de bens imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais, e os que visam destinação aos beneficiários de programas habitacionais o
Circular CEF Nº 439, de 11 de Julho de 2008
DOU 14.07.2008 Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
Instrução Normativa SRF Nº 881, de 22 de Outubro de 2008
DOU 07.11.2008 Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.4 (PER/DCOMP 3.4).
Instrução Normativa RFB n.º 1.492, de 17 de setembro de 2014. DOU de 18/09/2014, seção 1, pág. 31
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
Instrução Normativa RFB Nº 565, de 31 de agosto de 2005
Dispõe sobre a regularidade fiscal do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá o
Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 23, de 21 de novembro de 2005
Dispõe sobre o cancelamento de Registro Especial de Fabricante de Cigarros da empresa American Virginia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda, CNPJ 01.099.651/0003-05
Instrução Normativa Conjunta SRF/SRP Nº 629, De 10 De Março De 2006
Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substitu
Circular CEF Nº 392, 25 De Outubro De 2006
Disciplina os procedimentos para a verificação da regularidade dos empregadores junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e para a concessão do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Portaria Srf Nº 10.382, De 29 De Maio De 2007
DOU 30.05.2007 Altera a Portaria RFB nº 4.066, de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 02/05/2007, seção 1, Edição Extra.
Ato Declaratório Confaz Nº 13, De 10 De Setembro De 2007
DOU 11.09.2007 Ratifica o Convênio ICMS 106/07, de 21 de agosto de 2007.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 8, de 7 de Março de 2008
DOU 11.03.2008 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 31, de 14 de Julho de 2008
DOU 15.07.2008 Divulga enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 65, de 3 de Novembro de 2008
DOU 07.11.2008 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2008.
Portaria RFB nº 1.687, de 17 de setembro de 2014. DOU de 18.09.2014
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.