Alteradas para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital e Bem de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
Congresso Nacional - MP277-2005 - Prorrogação
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2006
Dispõe sobre o imposto de renda nas operações de empréstimo de títulos e de valores mobiliários.
DOU 06.09.2007 Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.
DOU 07.03.2008 Divulga procedimentos relativos à Centralizadora da Compensação de Cheques e Outros Papéis - Compe.
DOU 11.07.2008 Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.
DOU 07.11.2008 Exclui do Anexo VI da Lei n° 11.647/08 (LOA/2008) o Contrato nº PG-164/93-00, vinculado ao subtítulo - 26.782.1458.10IX.0031. Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR- 116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG
Contribuições Sociais Previdenciárias
Altera o art. 1° da Resolução CAMEX n° 27, de 5 de outubro de 2004.
Cria a Embaixada do Brasil na República da Guiné Equatorial, com sede em Malabo
Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substitu
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.
DOU 11.09.2007 Dispõe sobre o internamento de mercadorias não vistoriadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA dentro do prazo estabelecido na Portaria nº. 529, de 28 de novembro de 2006.
DOU 10.03.2008 Dá nova redação à alínea "c", do inciso V, do art. 2º, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo d
DOU 14.07.2008
DOU 07.11.2008 Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo 26.782.1457.10KR.0015. Construção de Trecho Rodoviário - Marabá - Altamira - na BR-230. no Estado do Pará (UO 39.252).
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2014.
