Instrução Normativa SRF Nº 885, de 6 de Novembro de 2008
DOU 07.11.2008 Dispõe sobre o certificado de origem do Mercado Comum do Sul (Mercosul) nas transações comerciais em moeda local no âmbito do Mercosul.
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa Nº 564, de 24 de agosto de 2005
Altera a Instrução Normativa SRF nº 513, de 17 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro em plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construç
Decreto Nº 5.585, de 19 de novembro de 2005
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 21, De 8 De Março De 2006
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Compensação (DCOMP), para os casos que especifica
Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 185, De 30 De Outubro De 2006
IPI. ZFM. Máquina automática para processamento de dados digital, portátil. Processo produtivo básico. Industrialização
Instrução Normativa Dnrc Nº 104, De 30 De Abril De 2007
Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
Portaria Normativa Me Nº 36, De 5 De Setembro De 2007
DOU 06.09.2007 Dispõe sobre a ocupação de bolsas remanescentes do processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2007 e dá outras providências.
Portaria MPS Nº 68, de 5 de Março de 2008
DOU 06.03.2008
Instrução Normativa SRF Nº 856, de 9 de Julho de 2008
DOU 11.07.2008 Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2008.
Medida Provisória Nº 445, de 6 de Novembro de 2008
DOU 07.11.2008 Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.
Instrução Normativa Nº 560, de 19 de agosto de 2005
Disciplina o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
Decreto Nº 5.586, de 19 de novembro de 2005
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, a Secretaria da Receita Previdenciária, inclusive em relação à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que
Portaria SIT Nº 151, De 8 De Março De 2006
Prorroga prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco"
Ato Declaratório CONFAZ Nº 13, De 1º De Novembro De 2006
Ratifica o Convênio ICMS 114/06
Instrução Normativa Dnrc Nº 105, De 16 De Maio De 2007
Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Decreto Nº 6.204, De 5 De Setembro De 2007
DOU 06.09.2007 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
Resolução CNPS Nº 1.295, de 5 de Março de 2008
DOU 07.03.2008
Circular BACEN Nº 3.394, de 9 de Julho de 2008
DOU 11.07.2008 Dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a operações de consórcio.
Decreto Legislativo Nº 321, de 06 de Novembro de 2008
DOU 07.11.2008 Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008 (LOA/2008), o subtítulo "23.695.1166.10V0.0860. Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba".
Solução de Consulta COSIT n.º 99006, de 09 de setembro de 2014. DOU de 11/09/2014, seção 1, pág. 21
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS