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DELIBERAÇÃO JUCESP N. 02, DE 25 DE MARÇO DE 2015Dispõe acerca da publicação das demonstrações financeiras de sociedades empresárias e Cooperativas de grande porte no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação e do arquivamento das publicações dessas demonstrações e da ata qu
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 121, DE 08 DE ABRIL DE 2015 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a isenção do rendimento referente à alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados.
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.
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PARECER NORMATIVO COSIT Nº 7, DE 06 DE ABRIL DE 2015 Assunto. Análise da incidência da CIDE-Combustíveis na importação de nafta petroquímica por pessoa jurídica intermediária que possui contrato de revenda direta para central petroquímica.
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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 20 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 95, DE 07 DE ABRIL DE 2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4023, DE 01 DE ABRIL DE 2015 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6016, DE 22 DE ABRIL DE 2015 ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 77, DE 27 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 86, DE 24 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 09 DE ABRIL DE 2015 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.018, DE 24 DE ABRIL DE 2015 ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 92, DE 31 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
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PORTARIA CGSN/SE Nº 42, DE 28 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).
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PORTARIA RFB Nº 595, DE 29 DE ABRIL DE 2015 Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 71, DE 10 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO
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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 80, DE 24 DE MARÇO DE 2015 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8.044, DE 12 DE MARÇO DE 2015 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8044, DE 20 DE MARÇO DE 2015 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
