Ato Declaratório Executivo Nº 48, de 18 de agosto de 2005
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 39, de 18 de novembro de 2005
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2005.
Resolução CRPS Nº 1, De 23 De Fevereiro De 2006
Edita o enunciado nº 25 do Conselho de Recursos da Previdência Social
Resolução COAF Nº 14, De 23 De Outubro De 2006
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis
Convênio Confaz/Icms Nº 54, De 16 De Maio De 2007
Isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica para consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda, nos termos da Lei nº. 10.438, de 2002.
Resolução Bacen Nº 3.492, De 30 De Agosto De 2007
DOU 03.09.2007 Define fatores de ponderação incidentes sobre os saldos das aplicações realizadas com recursos captados em depósitos de poupança rural (MCR 6-4), efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., para efeito de cumprimento de exigibilidade.
Resolução FNDE Nº 9, de 29 de Fevereiro de 2008
DOU 03.03.2008 Altera os artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, Inciso III e 8º, § 2º, da Resolução CD/FNDE nº 62, de 12 de dezembro de 2007, que estabelece as diretrizes para a assistência financeira a Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbi
Carta-Circular BACEN Nº 3.326, de 3 de Julho de 2008
DOU 07.07.2008 Divulga procedimentos para a remessa das informações relativas aos controles de risco de liquidez de que trata a Circular nº 3.393, de 2008.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 31, de 3 de Novembro de 2008
DOU 05.11.2008 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Decreto Nº 5.515, de 18 de agosto de 2005
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH e dá outras providências.
Portaria MTE Nº 486, de 18 de novembro de 2005
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e no art. 1º do Decreto nº 3.334, de 11 de janeiro de 2000, e tendo em vista as
Declaratório Executivo COSIT Nº 5, De 24 De Fevereiro de 2006
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Parecer AGU Nº 06, De 11 De Outubro De 2006
Previdência Social
Portaria AGU Nº 322, de 17 de Maio de 2007
Atribui a representação judicial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP às Procuradorias Federais nos Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Resolução Bacen Nº 3.493, De 30 De Agosto De 2007
DOU 03.09.2007 Inclui entre os itens financiáveis pela Linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda à Atividade Rural (Pronaf Agroindústria) a integralização de cotaspartes vinculadas ao projeto a ser financiado.
Medida Provisória Nº 421, de 29 de Fevereiro de 2008
DOU 29.02.2008 - Ed. Extra Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
Solução De Consulta COSIT Nº 20, de 27 de Junho de 2008
DOU 08.07.2008Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.
Circular BACEN Nº 3.418, de 4 de Novembro de 2008
DOU 05.11.2008 Dispõe sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008.
Resolução CAMEX Nº 26, de 11.08.2005
Altera a Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC).
Resolução ANA Nº 497, de 18 de novembro de 2005
Dispõe sobre os procedimentos de regularização dos usuários de recursos hídricos do Sistema Curema-Açu.