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Portaria MP Nº 740, De 27 De Dezembro De 2006Feriados 2007 - Divulgação
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Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 3, De 24 De Janeiro De 2007Aprova a versão 1.1 do PGD Dacon Mensal
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 1, De 19 De Janeiro De 2007Dispõe sobre a denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, do Protocolo ICMS 36/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins
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Carta-Circular BACEN Nº 3.263, De 24 De Janeiro De 2007Cria subtítulos no Cosif para registro das operações de redução de capital realizadas no País e no exterior
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 3, De 19 De Janeiro De 2007Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Minas Gerais para industrialização, por encomenda, no Estado de Goiás com suspensão do ICMS
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 2, De 19 De Janeiro De 2007Altera o Protocolo ICMS 55/02, que dispõe sobre as operações com insumos, aves e suínos promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul
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Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/SRP Nº 8, De 23 De Janeiro De 2007Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2007
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Portaria ST Nº 367, De 26 De Janeiro De 2007Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2007
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Portaria SEF Nº 4, De 30 De Janeiro De 2007Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Instrução Normativa SRF Nº 710, De 30 De Janeiro De 2007Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2007, ano-calendário de 2007
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Instrução Normativa SRF Nº 711, De 31 De Janeiro De 2007Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e os arts. 9º e 11 da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de Saída Definitiva do
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Decreto Nº 6.031, De 1º De Fevereiro De 2007Dá nova redação aos arts. 3º, 17 e 19 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967
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Decreto Nº 6.032, De 1º De Fevereiro De 2007Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social -RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes ao contencioso administrativo fiscal previdenciário dos processos relativos às contribuições sociais previstas nas alíne
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Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/SRP Nº 11, De 2 De Fevereiro De 2007Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 8, de 23 de janeiro de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2007
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 3, De 2 De Fevereiro De 2007Ratifica o Convênio ICMS 01/07, de 16 de janeiro de 2007
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 4, De 1º De Fevereiro De 2007Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
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Resolução CRPS Nº 1, De 31 De Janeiro De 2007Edita o enunciado nº 30 do Conselho de Recursos da Previdência Social
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Circular CEF Nº 401, De 2 De Fevereiro De 2007Estabelece a obrigatoriedade de utilização da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF
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Instrução Normativa SRF Nº 712, De 5 De Fevereiro De 2007Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnêleão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2007
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Instrução Normativa SRF Nº 713, De 5 De Fevereiro De 2007Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2007
