Solução de consulta DISIT/SRRF04 nº 4017, de 08 de agosto de 2014
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Legislações Federais
Últimas legislações
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SÚMULAS VINCULANTES
Em sessão de 27 de maio de 2015, o Tribunal Pleno editou os seguintes enunciados de súmulas vinculantes, que se publica no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União, nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei 11.417/2006:
Resolução CFC Nº 1.031, de 28 de julho de 2005
Altera a NBC P 5. Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Lei Nº 11.194, de 17 de novembro de 2005
Altera o programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Circular SUSEP Nº 320, De 2 De Março De 2006
Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atu
Portaria MF Nº 320, De 17 De Outubro De 2006
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos
Lei Nº 11.474, De 15 De Maio De 2007
Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos
Resolução Bacen Nº 3.491, De 29 De Agosto De 2007
DOU 31.08.2007 Institui linha de crédito especial, mediante subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, de têxteis, exceto fiação, de confecção, inclusive linha
Decreto Nº 6.383, De 27 De Fevereiro De 2008
DOU 28.02.2008 Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, aprovado pelo Decreto nº 4.253, de 31 de maio de 2002.
Carta-Circular BACEN Nº 3.325, de 2 de Julho de 2008
DOU 04.07.2008 Esclarece sobre procedimentos para a liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras, as demais instituições por ele autorizadas a funcionar e as pessoas físicas e jurídicas n
Despacho CONFAZ Nº 88, de 04 de Novembro de 2008
DOU 05.11.2008 Denúncia, pelo Distrito Federal, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 14, DE 02 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciá
Deliberação Nº 486, de 17 de agosto de 2005
Altera as Deliberações CVM nºs. 390, de 8 de maio de 2001, e 457, de 23 de dezembro de 2002.
Circular SUSEP Nº 306, de 17 de novembro de 2005
Regulamenta as regras de funcionamento e os critérios para operação do seguro popular de automóvel usado e estabelece as condições contratuais padronizadas.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 6, De 24 De Fevereiro De 2006
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no março de 2006
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 118, De 20 De Outubro De 2006
Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 72/06...
Convênio Confaz/Icms Nº 53, De 16 De Maio De 2007
Isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação - MEC.
Portaria Srf Nº 10.926, De 29 De Agosto De 2007
DOU 31.08.2007 Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Decreto Nº 6.384, De 27 De Fevereiro De 2008
DOU 28.02.2008 Dá nova redação ao § 6º do art. 16 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 42, de 3 de Julho de 2008
DOU 04.07.2008 Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de junho de 2008.