DOU 05.11.2008 Disciplina a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação para pessoa
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
Estabelece procedimentos e normas de regulamentação para utilização do Fundo Nacional de Apoio aos CRESS, SECCIONAIS e CFESS.
Aprova o aplicativo de opção pelo Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 2003, o art. 23 da Lei nº 10.865,
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão dos portadores de fibrose cística
Isenta do ICMS as importações de equipamentos realizadas pelo Ministério da Justiça para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, para serem utilizados nas ações de segurança dos XV Jogos Panamericanos e dos III Jogos Parapan-americanos.
DOU 31.08.2007 Dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.
DOU 03.03.2008 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2008, anocalendário de 2007 (IRPF2008), para uso em computador que possua a máq
DOU 04.07.2008 Dispõe sobre o controle do risco de liquidez de que trata a Resolução nº 2.804, de 2000, e estabelece procedimentos para remessa de informações.
DOU 05.11.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1° da Lei n° 7.798/1989.
Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências:
Dispõe sobre o Formulário de Informações Periódicas - FIP/SUSEP, aplicável aos mercados de seguros, previdência complementar aberta e capitalização
Benefícios previdenciários - Consignações
Dá nova redação ao parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICMS 42/07, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente na importação de equipamentos hospitalares para a Fundação Pio XII - Hospital do Câncer
DOU 03.09.2007 Dispõe sobre o procedimento de apuração e ressarcimento de valores para recomposição ao erário - cobrança administrativa.
DOU 03.03.2008 Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.
DOU 04.07.2008 Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP nº 86,
DOU 05.11.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
