Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 5, de 27 de Fevereiro de 2008
DOU 05.03.2008 Altera o Protocolo ICMS 99/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.
Legislações Federais
Últimas legislações
Carta-Circular BACEN Nº 3.328, de 7 de Julho de 2008
DOU 09.07.2008 Cria títulos e subtítulos contábeis no Cosif para o registro contábil de Letras de Crédito do Agronegócio.
Instrução Normativa SRF Nº 884, de 5 de Novembro de 2008
DOU 06.11.2008 Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de
Instrução Normativa Nº 562, de 19 de agosto de 2005
Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária dos bens destinados a competições desportivas internacionais.
Lei Nº 11.195, de 18 de novembro de 2005
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro de 1994.
Solução De Divergência COANA Nº 10, De 3 De Março De 2006
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
Decreto Nº 5.951, De 31 De Outubro De 2006
Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001
Decreto Nº 6.116, De 22 De Maio De 2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.
Portaria Normativa Me Nº 34, De 5 De Setembro De 2007
DOU 06.09.2007 Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
Despacho CONFAZ Nº 14, de 04 de Março de 2008
DOU 05.03.2008
Orientação Normativa SRH/MPOG Nº 4, de 9 de Julho de 2008
DOU 10.07.2008 Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, relativamente ao ret
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 33, de 5 de Novembro de 2008
DOU 06.11.2008 Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 56, de 23 de agosto de 2005
Dispõe sobre a instituição e a alteração de códigos de receita que especifica.
Decreto Nº 5.584, de 18 de novembro de 2005
Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e recebidos pelos extintos Conselho de Segurança Nacional - CSN, Comissão Geral de Investigações - CGI e Serviço Nacional de Informações - SNI, que
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 11, De 09 De Março De 2006
MP277-2005 - Prorrogação
Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 182, De 30 De Outubro De 2006
IPI. ZFM. Módulos. Processo produtivo básico. Industrialização
Medida Provisória Nº 372, De 22 De Maio De 2007
Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a
Portaria Normativa Me Nº 35, De 5 De Setembro De 2007
DOU 06.09.2007 Estabelece o período para efetuação da atualização de bolsas do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao segundo semestre de 2007, pelas instituições de ensino superior participantes do programa.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 6, de 3 de Março de 2008
DOU 05.03.2008 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de março de 2008.
Despacho CONFAZ Nº 49, de 10 de Julho de 2008
DOU 11.07.2008 A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia, informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 02/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.