Ato Declaratório Executivo RFB Nº 49, de 25 de agosto de 2005
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
Legislações Federais
Últimas legislações
Decreto Nº 5.590, de 21 de novembro de 2005
Cria a Embaixada do Brasil na República do Sudão, com sede em Cartum.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 13, De 13 De Março De 2006
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 58, De 2006
MP321 - Prorrogação
Instrução Normativa Sda Nº 18, De 22 De Maio De 2007
DOU 28.05.2007
Convênio Confaz/Icms Nº 107, De 10 De Setembro De 2007
DOU 11.09.2007 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais ao Convênio ICMS 51/07, que autoriza a dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais do ICM e ICMS.
Portaria INSS Nº 171, de 7 de Março de 2008
DOU 10.03.2008 Define percentual máximo das taxas de juros a serem aplicadas às operações de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e cartão de crédito.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 30, de 11 de Julho de 2008
DOU 14.07.2008 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do IPI - TIPI em decorrência de alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
Ato CONFAZ/ICMS Nº 21, de 6 de Novembro de 2008
DOU 07.11.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Decreto n.º 8.304, de 12 de setembro de 2014. DOU de 15.9.2014
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Circular SUSEP Nº 300, de 29 de agosto de 2005
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 284, de 15 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre registro, custódia e movimentação de bens, títulos e valores mobiliários garantidores das reservas, fundos e provisões das sociedades seguradoras, de capita
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 63, de 21 de novembro de 2005
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
Portaria SRF Nº 259, De 13 De Março De 2006
Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 83, De 1º De Novembro De 2006
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 81, de 25 de outubro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006
Instrução Normativa Srf Nº 743, De 24 De Maio De 2007
DOU 28.05.2007Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.
Convênio Confaz/Icms Nº 108, De 10 De Setembro De 2007
DOU 11.09.2007 Altera o Convênio ICMS 165/06, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a dispensar juros e multas relacionados com débitos fiscais do ICMS que especifica.
Carta-Circular BACEN Nº 3.304, de 5 de Março de 2008
DOU 10.03.2008 Estabelece procedimentos para a remessa das informações diárias de que tratam as Circulares 2.972, de 2000, 3.367, de 2007, e 3.378, de 2008.
Solução De Consulta COSIT Nº 21, de 10 de Julho de 2008
DOU 14.07.2008 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa SRF Nº 886, de 6 de Novembro de 2008
DOU 07.11.2008 Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Solução de Consulta COSIT n.º 230, de 25 de agosto de 2014. DOU de 15/09/2014, seção 1, pág. 23
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF