Resolução CFC Nº 1.032, de 26 de agosto de 2005
Altera os incisos II e III, cria o inciso IV do § 1º do art.1º, altera o art. 3º e cria os Anexos I e II da Resolução CFC nº 999/04 que dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências.
Legislações Federais
Últimas legislações
Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital
Ato COTEPE/ICMS Nº 9, De 14 De Março De 2006
Dá nova redação ao Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 25/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se referem as cláusulas sexagésima nona, octogésima sexta e centésima quarta, do Convênio ICMS 85
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 33, De 7 De Novembro De 2006
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
Resolução Fnde Nº 23, De 28 De Maio De 2007
DOU 30.05.2007 Estabelece os critérios e os procedimentos para assistência financeira e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Estados, por meio de celebração de convênios, no âmbito do Programa de Melhoria e Expansão n
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 68, De 11 De Setembro De 2007
DOU 13.09.2007 Dispõe sobre a instituição dos códigos de receita 4578. Encargos por Recolhimento fora do Prazo - Simples Nacional e 4584. Encargos por Repasse fora do Prazo - Instituição Financeira Centralizadora - Simples Nacional
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 77, de 11 de Março de 2008
DOU 12.03.2008 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Instrução Normativa SRF Nº 860, de 15 de Julho de 2008
DOU 17.07.2008 Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
Resolução CODEFAT Nº 583, de 6 de Novembro de 2008
DOU 10.11.2008 Altera a Resolução nº 560, de 28 de novembro de 2007, que estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
Instrução Normativa RFB n.º 1493, de 18 de setembro de 2014. DOU de 19/09/2014, seção 1, pág. 36
Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Con
Resolução BACEN 3.307, de 31 de agosto de 2005
Dispõe sobre o registro de títulos e valores mobiliários de propriedade das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sistemas de registro e de liquidação financeira de ativos.
Decreto Nº 5.591, de 22 de novembro de 2005
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição, e dá outras providências
Portaria MPS Nº 77, De 14 De Março De 2006
Benefício Previdenciário - Pagamento Em Atraso - Fator De Atualização - Março-2006 -Divulgação
Ato Declaratório CONFAZ Nº 14, De 8 De Novembro De 2006
Ratifica o Convênio ICMS 118/06
Portaria Conjunta Srf/Rfb/Inss Nº 10.381, De 28 De Maio De 2007
DOU 30.05.2007 Dispõe sobre a forma de pagamento das restituições e dos reembolsos das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituí
Carta-Circular Bacen Nº 3.283, De 12 De Setembro De 2007
DOU 14.09.2007 Cria subtítulos no Cosif para registro das aplicações em cotas de fundo de investimento.
Resolução CFC Nº 1.118, de 22 de Fevereiro de 2008
DOU 13.03.2008 Altera a alínea "a" do inciso I e o inciso V do art. 12; as alíneas "d", "e" e "h"do § 2º do art. 17; e cria a alínea "j" e "l" do § 2º do art. 17 e o inciso IV do § 2º do art. 18 da Resolução CFC n.º 969/03, que dispõe sob
Instrução Normativa SRF Nº 857, de 14 de Julho de 2008
DOU 17.07.2008 Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2008 e dá outras providências.
Decreto Nº 6.641, de 10 de Novembro de 2008
DOU 11.11.2008 Regulamenta as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, conforme
Portaria Interministerial n.º 376, de 18 de setembro de 2014. DOU de 19.09.2014
Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao pagamento de prestação do parcelamento no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES), previsto nos arts. 10 e 13 da Lei nº 12.68