DOU
Ato Declaratório Confaz/Icms Nº 10, De 25 De Junho De 2007DOU 26.06.2007
Ratifica o Convênio ICMS 57/07, de 5 de junho de 2007.
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Instrução Normativa Srf Nº 746, De 11 De Junho De 2007DOU 14.06.2007, republic. em 26.06.2007
Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências.
DOU
Circular Bacen Nº 3.351, De 8 De Junho De 2007DOU 12.06.2007, republic. em 27.06.2007
Altera os procedimentos para o cálculo e a elaboração das informações relativas ao acompanhamento e ao controle da exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação c
DOU
Decreto Nº 6.136, De 26 De Junho De 2007DOU 27.06.2007
Promulga a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e o Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, am
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Decreto Nº 6.134, De 26 De Junho De 2007DOU 27.06.2007
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, e dá outras providências.
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Decreto Nº 6.135, De 26 De Junho De 2007DOU 27.06.2007
Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
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Ato Declaratório Executivo Codac Nº 42, De 27 De Junho De 2007DOU 28.06.2007
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2007, aplicável aos parcelamentos que especifica.
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 43, De 27 De Junho De 2007DOU 28.06.2007
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 42, De 27 De Junho De 2007DOU 28.06.2007
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 43, De 27 De Junho De 2007DOU 28.06.2007
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Ato Declaratório Executivo Srf Nº 20, De 28 De Junho De 2007DOU 29.06.2007
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao exercício de 2007 (DIPJ 2007).
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Portaria Inss Nº 738, De 28 De Junho De 2007DOU 29.06.2007
Define percentual máximo de taxa de juros a ser aplicado às operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
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Resolução Confea Nº 1.021, De 22 De Junho De 2007DOU 29.06.2007
Aprova os regulamentos eleitorais para as eleições de presidentes do Confea, dos Creas e de conselheiros federais.
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Ato Cotepe/Confaz Nº 9, De 28 De Junho De 2007DOU 29.06.2007
Altera o Ato COTEPE/ICMS 35/05, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital relativos aos registros de documentos fiscais, livros fiscais, lançamentos contábe
DOU
Circular Bacen Nº 3.354, De 27 De Junho De 2007DOU 29.06.2007
Estabelece critérios mínimos para classificação de operações na carteira de negociação, conforme Resolução nº 3.464, de 26 de junho de 2007.
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Medida Provisória Nº 380, De 28 De Junho De 2007DOU 29.06.2007
Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
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Medida Provisória Nº 379, De 28 De Junho De 2007DOU 29.06.2007
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
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Lei Nº 11.497, De 28 De Junho De 2007DOU 29.06.2007
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
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Lei Nº 11.498, De 28 De Junho De 2007DOU 29.06.2007
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007 e revoga a Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.
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Portaria Conjunta Pgfn/Srf Nº 4, De 29 De Junho De 2007DOU 02.07.2007
Dispõe sobre o valor mínimo da parcela mensal referente ao parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simple
