Resolução BACEN 3.310, de 31 de agosto de 2005
Dispõe acerca da realização de operações de microcrédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular BACEN Nº 3.300, de 22 de novembro de 2005
Divulga a metodologia de apuração da taxa média de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX). A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de novembro de 2005, considerando o disposto no art. 11,
Decreto Nº 5.727, De 16 De Março De 2006
Aprova alterações no Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, de que trata o Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962
Portaria MPS Nº 426, De 13 De Novembro De 2006
Benefício previdenciário - Valor da renda média - Outubro-2006
Resolução Ccfcvs Nº 213, De 29 De Maio De 2007
DOU 31.05.2007
Circular Bacen Nº 3.368, De 12 De Setembro De 2007
DOU 17.09.2007 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities) (PCOM), de que trata a Resolução nº 3.490,
Solução de Consulta COSIT Nº 6, de 6 de Março de 2008
DOU 17.03.2008 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Resolução FNDE Nº 35, de 21 de Julho de 2008
DOU 22.07.2008 Estabelece orientações e diretrizes para apoio financeiro para execução de projetos de cursos de licenciatura a distância, selecionados por meio da Chamada Pública MEC/SEED - nº 01/2004, no âmbito do Programa Pró-Licenciatura F
Instrução Normativa SRF Nº 887, de 12 de Novembro de 2008
DOU 13.11.2008 Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na Repúbl
Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT n.º 447 de 19 de setembro de 2014. D.O.U.: 22.09.2014
Instituir o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo - GEFM.
Resolução BACEN 3.311, de 31 de agosto de 2005
Altera as Resoluções 3.265 e 3.266, ambas de 4 de março de 2005.
Portaria MTE Nº 488, de 23 de novembro de 2005
Prova o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana - GRCSU.
Decreto Nº 5.726, De 16 De Março De 2006
Aprova alterações ao Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, de que trata o Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965
portaria MPS Nº 427, de 14 de novembro de 2006
Estabelece fatores de atualização para o salário-de-contribuição para fins de cálculo de benefício - Novembro-2006
Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 8, De 30 De Maio De 2007
DOU 31.05.2007 Dispõe sobre a aplicação da isenção fiscal prevista no inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma pa
Circular Bacen Nº 3.365, De 12 De Setembro De 2007
DOU 17.09.2007 Dispõe sobre a mensuração de risco de taxas de juros das operações não classificadas na carteira de negociação.
Solução de Consulta COSIT Nº 7, de 13 de Março de 2008
DOU 17.03.2008 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Carta-Circular BACEN Nº 3.330, de 18 de Julho de 2008
DOU 22.07.2008 Divulga procedimentos para a remessa das informações relativas a depósitos de poupança previstas na Circular nº 2.466, de 1994.
Medida Provisória Nº 447, de 14 de novembro de 2008
Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei no 8.212
Instrução Normativa RFB n.º 1494, de 22 de setembro de 2014. DOU de 23/09/2014, seção 1, pág. 11
Divulga a relação das empresas e o preço médio a que se refere o § 7º do art. 17 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014.