Resolução BACEN 3.312, de 31 de agosto de 2005
Dispõe sobre operações de proteção (hedge) realizadas com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria Conjunta PGFN/SRFNº 3, de 22 de novembro de 2005
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências
Decreto Nº 5.725, De 16 De Março De 2006
Aprova alterações no Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, de que trata o Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967
resolução CCFGTS Nº 519, de 7 de novembro de 2006
Estabelece procedimentos a serem observados pelo Agente Operador nas ocorrências de pagamentos a maior ou a menor, nos saques do FGTS
Circular Susep Nº 342, De 29 De Maio De 2007
DOU 31.05.2007 Altera o art. 1º e o anexo I da Circular SUSEP nº 253, de 13 de maio de 2004.
Circular Bacen Nº 3.367, De 12 De Setembro De 2007
DOU 17.09.2007 Consolida os procedimentos para o cálculo e a elaboração das informações relativas ao acompanhamento e ao controle da exposição em ouro, em moedas estrangeiras e em ativos e passivos sujeitos à variação cambial, em bases conso
Deliberação CVM Nº 539, de 14 de Março de 2008
DOU 17.03.2008 Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Despacho CONFAZ Nº 53, de 22 de Julho de 2008
DOU 23.07.2008
Deliberação CVM Nº 553, de 12 de Novembro de 2008
DOU 14.11.2008 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ativos Intangíveis.
Portaria Interministerial MPS/MF nº 438 de 22 de Setembro de 2014. DOU de 24.09.2014
Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fato
Circular BACEN Nº 3.289, de 31 de agosto de 2005
Dispõe sobre a constituição e a implementação, no Banco Central do Brasil, do Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (RDR).
Lei Nº 11.197, de 24 de novembro de 2005
Amplia o limite a que se refere o item III.4.2 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005
Decreto Nº 5.728, De 16 De Março De 2006
Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967
circular BACEN Nº 3.331, de 16 de novembro de 2006
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)
Instrução Normativa Srf Nº 744, De 25 De Maio De 2007
DOU 31.05.2007 Altera Instrução Normativa SRF nº 252, de 2002, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas físicas ou jurídicas residentes ou do
Instrução Normativa Srf Nº 775, De 14 De Setembro De 2007
DOU 17.09.2007 Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2008 (DSPJ - Simples 2008), relativa ao exercício de 2008.
Carta-Circular BACEN Nº 3.305, de 13 de Março de 2008
DOU 17.03.2008 Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no sistema "Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad".
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 69, de 4 de Julho de 2008
DOU 23.07.2008 Dispõe sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações de produtos primários e semi-elaborados e nos créditos de ICMS
Solução de Divergência COSIT Nº 44, de 13 de Novembro de 2008
DOU 17.11.2008Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB No 1.409, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam servi