Portaria Ministério do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.471 de 24 de setembro de 2014. D.O.U.: 25.09.2014
Altera as Portarias nº 593, de 28 de abril de 2014, e nº 1.297, de 13 de agosto de 2014.
Legislações Federais
Últimas legislações
Solução de Consulta COSIT Nº 5, de 31 de agosto de 2005
Contribuição para o PIS/Pasep
Resolução BACEN Nº 3.328, de 24 de novembro de 2005
Altera procedimentos para a apuração da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) no último dia útil do ano
Instrução Normativa SRF Nº 631, De 16 De Março De 2006
Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento d
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 119, De 17 De Novembro De 2006
Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe ao Convênio ICMS 127/04, que autoriza os Estados da Bahia e do Mato Grosso a dispensar débitos do ICMS relativos à parcela de subvenção da tarifa de energia elétrica
Resolução Bacen Nº 3.455, De 30 De Maio De 2007
DOU 01.06.2007 Dispõe sobre o registro declaratório eletrônico, no Banco Central do Brasil, do capital estrangeiro de que trata a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações às n
Instrução Normativa Icm Nº 1 , De 18 De Setembro De 2007
DOU 20.09.2007 Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a elaboração de Plano de Manejo Participativo de Unidade de Conservação Federal das categorias Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Solução de Divergência COSIT Nº 5, de 17 de Março de 2008
DOU 19.03.2008Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 56, de 4 de Julho de 2008
DOU 24.07.2008 Altera o Protocolo ICMS 41/06, que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
Portaria SRF Nº 1.953, de 14 de Novembro de 2008
DOU 18.11.2008 Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Solução de Consulta COSIT n.º 246, de 12 de setembro de 2014. DOU de 25/09/2014, seção 1, pág. 18
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF
Circular BACEN 3.290, de 5 de setembro de 2005
Dispõe sobre a identificação e o registro de operações de depósitos em cheque e de liquidação de cheques depositados em outra instituição financeira, bem como de emissões de instrumentos de transferência de recursos.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 71, de 24 de novembro de 2005
Divulga códigos de receita para serem utilizados no recolhimento ao Tesouro Nacional de valores retidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Contribui
Instrução Normativa SRF Nº 632, De 17 De Março De 2006
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ (PGD CNPJ) e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 34, De 17 De Novembro De 2006
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro de 2006
Instrução Normativa Icm Nº 2, De 18 De Setembro De 2007
DOU 20.09.2007 Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento do Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Solução de Consulta COSIT Nº 8, de 17 de Março de 2008
DOU 19.03.2008Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Instrução Normativa Mcid Nº 35, de 23 de Julho de 2008
DOU 24.07.2008 Dá nova redação aos Anexos I e III, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008.
Resolução CONCLA Nº 2, de 14 de Novembro de 2008
DOU 18.11.2008