Legislações Estaduais / Federais

DOU de 25.7.2007Altera as Resoluções CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 5, de 30 de maio de 2007, e nº 6, de 18 de junho de 2007, relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiç

DOU de 25.7.2007Dispõe sobre a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

DOU 27.07.2007 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, in

DOU 27.07.2007 Aprova o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows.

DOU 27.07.2007

DOU 30.07.2007 Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 37/07, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebi

DOU 30.07.2007 Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

DOU 31.07.2007 Ratifica os Convênios ICMS 58/07, 60/07, 62/07 a 66/07, 68/07, 69/07, 71/07 a 78/07, 81/07, 83/07, 85/07, 87/07 a 97/07, 99/07 a 101/07, de 6 de julho de 2007.

DOU 31.07.2007 Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre a opção e a exclusão pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr

Aguardando publicação no DOU Altera a Instrução Normativa RFB nº 750, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microemp

Aguardando publicação no DOU Dispõe sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pe

DOU 02.08.2007 Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e dá outras providências.

DOU 03.08.2007 Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor de fabricação de cloro e álcalis.

DOU 03.08.2007 Dispõe sobre o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego aos beneficiários do setor da indústria de calçados.

DOU 06.08.2007 Dispõe sobre a concessão de prazo para adaptação do contrato social de agentes autônomos de investimento - pessoa jurídica.

DOU 06.08.2007 Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.

DOU 06.08.2007 Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena -CODEBAR.

DOU 07.08.2007 Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.

DOU 07.08.2007 Institui linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de calçados e artefatos de couro; de têxteis, exceto fiação; de confecção, inclusive linha lar,

DOU 08.08.2007