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DOU

Portaria MPS Nº 77, De 14 De Março De 2006

Benefício Previdenciário - Pagamento Em Atraso - Fator De Atualização - Março-2006 -Divulgação

PORTARIA MPS Nº 77, DE 14 DE MARÇO DE 2006 DOU 16.03.2006 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve: Art. 1º A atualização monetária de que trata o art. 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS, no mês de março de 2006, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:MÊS FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR) JUL/94 - 3,971014 AGO/94 - 3,743415 SET/94 - 3,549606 OUT/94 - 3,496804 NOV/94 - 3,432952 DEZ/94 - 3,324249 JAN/95 - 3,253008 FEV/95 - 3,199575 MAR/95 - 3,168210 ABR/95 - 3,124159 MAI/95 - 3,065305 JUN/95 - 2,988501 JUL/95 - 2,935082 AGO/95 - 2,864613 SET/95 - 2,835689 OUT/95 - 2,802895 NOV/95 - 2,764196 DEZ/95 - 2,723078 JAN/96 - 2,678876 FEV/96 - 2,640327 MAR/96 - 2,621713 ABR/96 - 2,614132 MAI/96 - 2,595960 JUN/96 - 2,553069 JUL/96 - 2,522297 AGO/96 - 2,495100 SET/96 - 2,495000 OUT/96 - 2,491761 NOV/96 - 2,486291 DEZ/96 - 2,479349 JAN/97 - 2,457721 FEV/97 - 2,419493 MAR/97 - 2,409374 ABR/97 - 2,381746 MAI/97 - 2,367776 JUN/97 - 2,360694 JUL/97 - 2,344284 AGO/97 - 2,342176 SET/97 - 2,342176 OUT/97 - 2,328438 NOV/97 - 2,320548 DEZ/97 - 2,301446 JAN/98 - 2,285675 FEV/98 - 2,265736 MAR/98 - 2,265283 ABR/98 - 2,260085 MAI/98 - 2,260085 JUN/98 - 2,254899 JUL/98 - 2,248603 AGO/98 - 2,248603 SET/98 - 2,248603 OUT/98 - 2,248603 NOV/98 - 2,248603 DEZ/98 - 2,248603 JAN/99 - 2,226780 FEV/99 - 2,201464 MAR/99 - 2,107874 ABR/99 - 2,066948 MAI/99 - 2,066328 JUN/99 - 2,066328 JUL/99 - 2,045465 AGO/99 - 2,013451 SET/99 - 1,984673 OUT/99 - 1,955921 NOV/99 - 1,919640 DEZ/99 - 1,872271 JAN/2000 - 1,849522 FEV/2000 - 1,830848 MAR/2000 - 1,827376 ABR/2000 - 1,824092 MAI/2000 - 1,821724 JUN/2000 - 1,809600 JUL/2000 - 1,792925 AGO/2000 - 1,753301 SET/2000 - 1,721961 OUT/2000 - 1,710161 NOV/2000 - 1,703857 DEZ/2000 - 1,697238 JAN/2001 - 1,684436 FEV/2001 - 1,676222 MAR/2001 - 1,670543 ABR/2001 - 1,657284 MAI/2001 - 1,638766 JUN/2001 - 1,631587 JUL/2001 - 1,608109 AGO/2001 - 1,582473 SET/2001 - 1,568358 OUT/2001 - 1,562420 NOV/2001 - 1,540089 DEZ/2001 - 1,528473 JAN/2002 - 1,525726 FEV/2002 - 1,522833 MAR/2002 - 1,520097 ABR/2002 - 1,518427 MAI/2002 - 1,507871 JUN/2002 - 1,491318 JUL/2002 - 1,465813 AGO/2002 - 1,436367 SET/2002 - 1,403250 OUT/2002 - 1,367157 NOV/2002 - 1,311925 DEZ/2002 - 1,239536 JAN/2003 - 1,206949 FEV/2003 - 1,181314 MAR/2003 - 1,162825 ABR/2003 - 1,143838 MAI/2003 - 1,139167 JUN/2003 - 1,146851 JUL/2003 - 1,154936 AGO/2003 - 1,157250 SET/2003 - 1,150119 OUT/2003 - 1,138169 NOV/2003 - 1,133183 DEZ/2003 - 1,127769 JAN/2004 - 1,121712 FEV/2004 - 1,112478 MAR/2004 - 1,108157 ABR/2004 - 1,101876 MAI/2004 - 1,097377 JUN/2004 - 1,093005 JUL/2004 - 1,087567 AGO/2004 - 1,079685 SET/2004 - 1,074314 OUT/2004 - 1,072490 NOV/2004 - 1,070670 DEZ/2004 - 1,065980 JAN/2005 - 1,056891 FEV/2005 - 1,050900 MAR/2005 - 1,046297 ABR/2005 - 1,038714 MAI/2005 - 1,029347 JUN/2005 - 1,022192 JUL/2005 - 1,023317 AGO/2005 - 1,023011 SET/2005 - 1,023011 OUT/2005 - 1,021478 NOV/2005 - 1,015588 DEZ/2005 - 1,010133 JAN/2006 - 1,006109 FEV/2006 - 1,002300 Art. 2º A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do art. 154 do Regulamento da Previdência Social - RPS será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior. Art. 3º O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NELSON MACHADO