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Portaria Conjunta INSS/SRF Nº 10, de 4 de Setembro de 2008DOU 08.09.2008
Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente pelo contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e pelo segurado facultativo.
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Portaria BACEN Nº 46.834, de 4 de Setembro de 2008DOU 08.09.2008
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Decreto Nº 6.557, de 8 de Setembro de 2008DOU 09.09.2008
Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.
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Ato CONFAZ/PMPF Nº 17, de 8 de Setembro de 2008DOU 09.09.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Instrução Normativa SRF Nº 874, de 8 de Setembro de 2008DOU 09.09.2008
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
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Lei Nº 11.770, de 9 de Setembro de 2008DOU 10.09.2008
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 40, de 10 de Setembro de 2008DOU 11.09.2008
Restabelece Ato Cancelatório de Isenção.
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Instrução Normativa SRF Nº 875, de 10 de Setembro de 2008DOU 12.09.2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 823, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiros para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponívei
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Resolução BACEN Nº 3.607, de 11 de Setembro de 2008DOU 12.09.2008
Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4) - Recolhimento e transferência dos recursos provenientes das deficiências apuradas no perí
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Resolução BACEN Nº 3.606, de 11 de Setembro de 2008DOU 12.09.2008
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
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Circular CEF Nº 443, de 11 de Setembro de 2008DOU 12.09.2008
Define condições e procedimentos operacionais para cessão a terceiros, sem deságio, de títulos CVS de titularidade do FGTS.
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Solução de Consulta COSIT Nº 27, de 9 de Setembro de 2008DOU 15.09.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Decreto Nº 6.481 - de 12 de Junho de 2008DOU 13/6/2008Regulamenta os artigos 3 , alínea “d”, e 4 da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da
proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua liminação, aprova
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Resolução CFB Nº 91, de 12 de Setembro de 2008DOU 16.09.2008
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Resolução CFB Nº 91, de 12 de Setembro de 2008DOU 16.09.2008
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Solução De Consulta COSIT Nº 26, de 9 de Setembro de 2008DOU 17.09.2008
Regimes Aduaneiros
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Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 5, de 12 de Setembro de 2008DOU 17.09.2008
Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral.
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Solução De Consulta COOSIT Nº 25, de 9 de Setembro de 2008DOU 17.09.2008Regimes Aduaneiros
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Lei Nº 11.775, de 17 de Setembro de 2008DOU 18.09.2008
Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.
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Lei Nº 11.773, de 17 de Setembro de 2008DOU 18.09.2008
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na Repúbl
