CFC - Resolução Nº 1.054/2005
Aprova a NBC T 11.17. Carta de Responsabilidade da Administração
Legislações Federais
Últimas legislações
Decreto Nº 5.699, De 13 De Fevereiro De 2006
Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999
Decreto Nº 5.903, De 20 De Setembro De 2006
Regulamenta a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Srp Nº 29, De 25 De Abril De 2007
Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2007.
Resolução Cgsn Nº 20, De 15 De Agosto De 2007
DOU 16.08.2007 Altera as Resoluções CGSN nº 4 e nº 5, ambas de 30 de maio de 2007, nº 6, de 18 de junho de 2007, nº 10, de 28 de junho de 2007, nº 15, de 23 de julho de 2007, e nº 18, de 10 de agosto de 2007, que dispõem sobre o Regime Especi
DECRETO Nº 6.366, DE 30 DE JANEIRO DE 2008
DOU 31.01.2008 Regulamenta a Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais
Ato Cotepe/CONFAZ Nº 12, de 18 de Junho de 2008
DOU 19.06.2008 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 10/08, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, q
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 127, de 22 de Outubro de 2008
DOU 24.10.2008 Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 28/04, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica produzida no estado.
Solução de Consulta COSIT n.º 205, de 11 de julhp de 2014.
EMENTA: INSTRUTOR DE CURSOS GERENCIAIS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8044, DE 20 DE MARÇO DE 2015
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Ajuste SINIEF 12, de 22 de agosto de 2016
Altera o Ajuste SINIEF 07/16, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeST
Resolução MDS Nº 15, de 02 de agosto de 2005
Dispõe sobre os preços de referência para a aquisição de leite sob o Programa de Apoio à Produção para o Consumo de Leite (IPCL), no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e altera o prazo para adequação às normas da Resolução
BACEN - Resolução Nº 3.323/2005
Dispõe sobre o reembolso dos financiamentos de custeio de soja, ao amparo de recursos controlados do crédito rural, sobre ajustes nas normas dos Empréstimos do Governo Federal (EGF), dos créditos para estocagem, ao amparo do Funcafé
Portaria Nº 29, De 10 De Fevereiro De 2006
Caixa - Convênio de Cooperação Técnica - Autorização - Alteração
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 28, De 21 De Setembro De 2006
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2006
Resolução Cfbn Nº 136, De 4 De Abril De 2007
Dispõe sobre os débitos não quitados nos respectivos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Instrução Normativa Srf Nº 767, De 15 De Agosto De 2007
DOU 16.08.2007, republic. em 17.08.2007 Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 9, de 7 de Fevereiro de 2008
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5, de 28 de janeiro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008.
Resolução FNDE Nº 27, de 17 de Junho de 2008
DOU 19.06.2008 Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários entre o FNDE e os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
Despacho CONFAZ Nº 80, de 22 Outubro de 2008
DOU 24.10.2008