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Decreto Legislativo Nº 321, de 06 de Novembro de 2008DOU 07.11.2008
Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.647, de 2008 (LOA/2008), o subtítulo "23.695.1166.10V0.0860. Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - no Estado da Paraíba".
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Decreto Legislativo Nº 320, de 06 de Novembro de 2008DOU 07.11.2008
Exclui do Anexo VI da Lei n° 11.647/08 (LOA/2008) o Contrato nº PG-164/93-00, vinculado ao subtítulo - 26.782.1458.10IX.0031. Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR- 116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG
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Decreto Legislativo Nº 319, de 06 de Novembro de 2008DOU 07.11.2008
Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008) o subtítulo 26.782.1457.10KR.0015. Construção de Trecho Rodoviário - Marabá - Altamira - na BR-230. no Estado do Pará (UO 39.252).
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Ato CONFAZ/ICMS Nº 21, de 6 de Novembro de 2008DOU 07.11.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Instrução Normativa SRF Nº 886, de 6 de Novembro de 2008DOU 07.11.2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
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Instrução Normativa SRF Nº 881, de 22 de Outubro de 2008DOU 07.11.2008
Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.4 (PER/DCOMP 3.4).
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 65, de 3 de Novembro de 2008DOU 07.11.2008
Divulga quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de outubro de 2008.
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Resolução CCFGTS Nº 577, de 30 de Outubro de 2008DOU 07.11.2008
Altera o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS, aprovado pela Resolução nº 553, de 20 de dezembro de 2007.
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Resolução CCFGTS Nº 576, de 30 de Outubro de 2008DOU 07.11.2008
Revoga o subitem 8.2.1 do Anexo da Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, e dá outras providências.
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Resolução CODEFAT Nº 583, de 6 de Novembro de 2008DOU 10.11.2008
Altera a Resolução nº 560, de 28 de novembro de 2007, que estabelece regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE.
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Decreto Nº 6.641, de 10 de Novembro de 2008DOU 11.11.2008
Regulamenta as atribuições da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de nível superior de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, conforme
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Instrução Normativa, Nº 109, de 28 de Outubro de 2008DOU 05/11/2008Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 14, de 11 de Novembro de 2008DOU 12.11.2008
Ratifica os Convênios ICMS 126/08 a 129/08.
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Instrução Normativa SRF Nº 887, de 12 de Novembro de 2008DOU 13.11.2008
Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na Repúbl
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Medida Provisória Nº 447, de 14 de novembro de 2008Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei no 8.212
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Deliberação CVM Nº 553, de 12 de Novembro de 2008DOU 14.11.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ativos Intangíveis.
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Solução de Divergência COSIT Nº 44, de 13 de Novembro de 2008DOU 17.11.2008Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
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Portaria Conjunta PGFN/SRF Nº 10, de 14 de Novembro de 2008DOU 17.11.2008
Dispõe sobre a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) sobre os créditos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias relativas às contribuições previdenciárias.
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Resolução CFMV Nº 890, de 5 de Novembro de 2008DOU 18.11.2008
Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos, para o exercício de 2009, devidos aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária - CFMV/CRMVs, e dá outras providências.
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Portaria SRF Nº 1.953, de 14 de Novembro de 2008DOU 18.11.2008
Altera Anexos da jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
