Dispõe sobre o percentual a ser aplicado, para fins da retenção na fonte de IRPJ, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, nos pagamentos referentes ao fornecimento de energia elétrica e à manutenção de potência garantida
Aprova a versão 3.2 do PGD PER/DCOMP.
DOU 16.08.2007 Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 52, de 27 de julho de 2007, que divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2007.
DOU 29.01.2008 Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008
DOU 18.06.2008 Dá nova redação ao Anexo IV, da Instrução Normativa nº 59, de 26 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para o exercício de 2008.
DOU 23.10.2008 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2014
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Altera a Instrução Normativa SRP n° 03, de 14 de julho de 2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras pr
Aprova a NBC T 10.20. Consórcio de Empresas
Esclarece acerca da comparação, nas demonstrações contábeis de grupos de consórcio, do exercício de 2005 e do primeiro semestre de 2006 com períodos anteriores
Ratifica os Convênios ICMS 78/06 a 81/06
Cria rubricas no Cosif para registro de informações sobre o cálculo de limites operacionais.
DOU 16.08.2007 Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre a regularização de déb
DOU 29.01.2008 Institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) e dá outras providências
DOU 18.06.2008 Dispõe sobre a distribuição, entre as regiões do território nacional, dos recursos destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - PRÓ-COTISTA, para o exercício de 2
DOU 23.10.2008 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
EMENTA: ESTAMPARIA POR ENCOMENDA. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. DEDUÇÃO DA PARCELA CORRESPONDENTE AO ICMS. ACRÉSCIMO DA PARCELA CORRESPONDENTE AO ISS PREVISTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Dispõe sobre a necessidade de manutenção da regularidade da prestação dos serviços oferecidos aos aposentados e pensionistas.
