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Resolução Normativa CFA Nº 358, de 31 de Outubro de 2008DOU 04.11.2008
Dispõe sobre expedição de Certidões pelos Conselhos Regionais de Administração
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Lei Nº 11.802, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Acrescenta § 3ºC ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
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Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 102, de 16 de Outubro de 2008DOU 05.11.2008
Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.
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Decreto Nº 6.628, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Aprova o Estatuto do Fundo Garantidor de Financiamentos - FGF, de que trata o art. 4º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.
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Resolução CAMEX Nº 70, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
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Despacho CONFAZ Nº 89, de 04 de Novembro de 2008.DOU 05.11.2008
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Despacho CONFAZ Nº 88, de 04 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Denúncia, pelo Distrito Federal, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
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Instrução Normativa SRF Nº 883, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Disciplina a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita auferida pelo produtor ou importador na venda de querosene de aviação para pessoa
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Solução de Divergência COSIT Nº 42, de 3 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Solução de Divergência COSIT Nº 41, de 3 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 31, de 3 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Circular BACEN Nº 3.418, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
Dispõe sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008.
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Portaria MPS Nº 345, de 4 de Novembro de 2008DOU 05.11.2008
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Instrução Normativa DNRC Nº 109, de 28 de Outubro de 2008DOU 05.11.2008
Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
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Solução de Consulta COSIT Nº 9, de 17 de Março de 2008DOU 19.03.2008, republic. em 05.11.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Lei Nº 11.803, de 5 de Novembro de 2008DOU 06.11.2008
Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007 e dá outras providênc
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Instrução Normativa SRF Nº 884, de 5 de Novembro de 2008DOU 06.11.2008
Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de
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Instrução Normativa INSS/PRES Nº 33, de 5 de Novembro de 2008DOU 06.11.2008
Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.
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Instrução Normativa SRF Nº 885, de 6 de Novembro de 2008DOU 07.11.2008
Dispõe sobre o certificado de origem do Mercado Comum do Sul (Mercosul) nas transações comerciais em moeda local no âmbito do Mercosul.
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Medida Provisória Nº 445, de 6 de Novembro de 2008DOU 07.11.2008
Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal.
