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Resolução CGSN Nº 39, de 1º de Setembro de 2008DOU 03.09.2008
Dispõe sobre a restituição no âmbito do Simples Nacional.
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Resolução CGSN Nº 38, de 1º de Setembro de 2008DOU 03.09.2008
Dispõe sobre a forma opcional de determinação da base de cálculo para apuração dos impostos e contribuições devidos utilizando a receita recebida pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
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Recomendação CGSN Nº 2, de 1º de Setembro de 2008DOU 03.09.2008
Dispõe sobre orientações a serem seguidas pelos entes federativos quanto aos débitos declarados na Declaração Anual do Simples Nacional.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 25, de 2 de Setembro de 2008DOU 04.09.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Solução de Consulta COSIT Nº 24, de 1º de Setembro de 2008DOU 04.09.2008
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 24, de 4 de Setembro de 2008DOU 05.09.2008
Altera o Ato COTEPE/ICMS 01/08, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 26, de 3 de Setembro de 2008DOU 05.09.2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
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Carta-Circular BACEN Nº 3.338, de 3 de Setembro de 2008DOU 05.09.2008
Estabelece procedimentos para a dispensa de envio das informações de que trata a Circular 3399, de 2008.
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Portaria Conjunta INSS/SRF Nº 10, de 4 de Setembro de 2008DOU 08.09.2008
Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente pelo contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e pelo segurado facultativo.
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Portaria BACEN Nº 46.834, de 4 de Setembro de 2008DOU 08.09.2008
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Decreto Nº 6.557, de 8 de Setembro de 2008DOU 09.09.2008
Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.
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Ato CONFAZ/PMPF Nº 17, de 8 de Setembro de 2008DOU 09.09.2008
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
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Instrução Normativa SRF Nº 874, de 8 de Setembro de 2008DOU 09.09.2008
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
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Lei Nº 11.770, de 9 de Setembro de 2008DOU 10.09.2008
Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 40, de 10 de Setembro de 2008DOU 11.09.2008
Restabelece Ato Cancelatório de Isenção.
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Instrução Normativa SRF Nº 875, de 10 de Setembro de 2008DOU 12.09.2008
Altera a Instrução Normativa RFB nº 823, de 13 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiros para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponívei
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Resolução BACEN Nº 3.607, de 11 de Setembro de 2008DOU 12.09.2008
Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4) - Recolhimento e transferência dos recursos provenientes das deficiências apuradas no perí
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Resolução BACEN Nº 3.606, de 11 de Setembro de 2008DOU 12.09.2008
Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.198, de 2004, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do
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Circular CEF Nº 443, de 11 de Setembro de 2008DOU 12.09.2008
Define condições e procedimentos operacionais para cessão a terceiros, sem deságio, de títulos CVS de titularidade do FGTS.
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Solução de Consulta COSIT Nº 27, de 9 de Setembro de 2008DOU 15.09.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
