Solução de Divergência COSIT Nº 28, de 10 de Junho de 2008
DOU 16.06.2008 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
Legislações Federais
Últimas legislações
Despacho CONFAZ Nº 79, de 21 de Outubro de 2008
DOU 22.10.2008 Denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Sul, do Protocolo ICMS 92/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Solução de Consulta COSIT n.º 214, de 21 de julho de 2014. DOU de 13/08/2014
Normas Gerais de Direito Tributário
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 92, DE 31 DE MARÇO DE 2015
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
Resolução CFF Nº 437, de 28 de julho de 2005
Ementa: Regulamenta a atividade profissional do farmacêutico no fracionamento de medicamentos.
CFC - Resolução Nº 1.049/2005
Altera a redação da NBC T 3. Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis.
Instrução Normativa Nº 616, De 31 De Janeiro De 2006
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, pela pessoa física residente no Brasil.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 72, De 12 De Setembro De 2006
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Lei Nº 11.470, De 19 De Abril De 2007
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00 (quinhentos e seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais), para os fins que especifica.
Decreto Nº 6.187, De 14 De Agosto De 2007
DOU 15.08.2007 Regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profis
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2008
DOU 28.01.2008 ASSUNTO: Contribuição para o Financiame nto da Seguridade Social - Cofins
Solução de Divergência COSIT Nº 18, de 30 de Maio de 2008
DOU 16.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Instrução Normativa SRF Nº 882, de 22 de Outubro de 2008
DOU 23.10.2008 Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 8043, de 14 de julho de 2014. DOU de 15/08/2014
LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA TOTAL. BASE DE CÁLCULO.
PORTARIA CGSN/SE Nº 42, DE 28 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Xanxerê - (SC).
Resolução BACEN 3.306 , de 1º de agosto de 2005
Dispõe sobre a linha de crédito destinada ao financiamento de colheita e de estocagem de café do período agrícola 2004/2005, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
CFC - Resolução Nº 1.050/2005
Aprova a NBC P 2.3. Impedimento e Suspeição.
Lei Complementar Nº 121, De 9 De Fevereiro De 2006
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e dá outras providências.
Carta-Circular BACEN Nº 3.241, De 13 De Setembro De 2006
Esclarece sobre o registro contábil de operações sujeitas à atualização com base em cotação de moeda estrangeira não divulgada pelo Banco Central do Brasil
Ato Declaratório Confaz Nº 6, De 20 De Abril De 2007
Ratifica os Convênios ICMS 09, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, 34 a 43, de 30 de março de 2007.