Decreto Nº 5.697, De 7 De Fevereiro De 2006
Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 27, De 5 De Setembro De 2006
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
Medida Provisória Nº 363, De 18 De Abril De 2007
Acrescenta o art. 2ºA e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
Resolução Cgsn Nº 18, De 10 De Agosto De 2007
DOU 14.08.2007 Dispõe sobre a utilização, pelos entes federativos, de certificação digital para acesso à base de dados do Simples Nacional.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2008
Cosit - Cofins - Pis - Pasep - Papel Imune - Impressão de periódicos - Regime - Apuração - Incidência
Carta-Circular BACEN Nº 3.323, de 11 de Junho de 2008
DOU 13.06.2008 Cria títulos e subtítulos contábeis no Cosif para o registro contábil de opções com ajuste diário.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 30, de 16 de Outubro de 2008
DOU 20.10.2008 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2008.
Instrução Normativa SRF Nº 904, de 30 de Dezembro de 2008
DOU 31.12.2008 - Ed. Extra Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2009).
Lei n.º 13.023, de 8 de agosto de 2014. DOU de 11.8.2014 - Edição extra
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 86, DE 24 DE MARÇO DE 2015
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
Ato Declaratório Executivo No- 44, de 27 de Julho de 2005
Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 2.0.
INMETRO - Portaria Nº 210/2005
Barras - Fios de aço - Armaduras para concreto armado - Regulamento de avaliação da conformidade - Aprovação.
Decreto Nº 5.693, De 7 De Fevereiro De 2006
Prorroga o prazo a que se refere o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.901, de 26 de novembro de 2003
Decreto Nº 5.892, De 12 De Setembro De 2006
Acresce parágrafo ao art. 4º do Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003, que regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Medida Provisória Nº 364, De 18 De Abril De 2007
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica.
Convênio Confaz/Icms Nº 103, De 13 De Agosto De 2007
DOU 15.08.2007 Exclui o Estado do Rio Grande do Sul disposições do Convênio ICMS 51/89, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas das mercadorias classificadas nas posições 3305.10.0100 e 3307.
PROTOCOLO CONFAZ/ICMS Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2008
DOU 25.01.2008 Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins
Instrução Normativa INSS Nº 29, de 4 de Junho de 2008
DOU 06.06.2008, republic. em 16.06.2008 Altera a Instrução Normativa nº 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
Circular CEF Nº 452, de 16 de Outubro de 2008
DOU 20.10.2008 Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações com devolução de valores recolhidos ao FGTS.
Instrução Normativa, SRF Nº 905 de 31 de Dezembro de 2008
DOU 31.12.2008 - Ed. Extra Altera a Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004, que dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) instituída pela Lei