DOU
Carta-circular BACEN Nº 3.216, de 9 de dezembro de 2005Divulga as condições necessárias à elaboração de laudo grupal de vistoria prévia para fins de enquadramento no "Proagro Mais", na safra 2005/2006 (MCR 16-2-6- “b”).
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Decreto Nº 5.613, De 13 De Dezembro De 2005Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.
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Decreto Nº 5.614, De 13 De Dezembro De 2005Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências
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Decreto Nº 5.615, De 13 De Dezembro De 2005Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa
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Decreto Nº 5.616, De 13 De Dezembro De 2005Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Minerais - GDARM e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Produção Mineral - GDAPM de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004
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Decreto Nº 5.618, de 13 de dezembro de 2005Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, e dá outras providências.
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Portaria MPS Nº 1.635, De 14 De Dezembro De 2005Empregador doméstico - Contribuição do segurado - Contribuição referente ao 13º salário - Prorrogação
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Portaria MPS Nº 1.639, De 15 De Dezembro De 2005Benefício previdenciário - Valor renda média - Novembro-2005 - Divulgação
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Instrução Normativa SRF Nº 577, De 5 De Dezembro De 2005Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências
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Circular CEF Nº 373, De 16 De Dezembro De 2005Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS
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Decreto Nº 5.622, De 19 De Dezembro De 2005Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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Lei Nº 11.211, De 19 De Dezembro De 2005Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos
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Ajuste SINIEF Nº 11, De 16 De Dezembro De 2005Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE
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Circular CEF Nº 368, De 8 De Dezembro De 2005Dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS para o exercício de 2006
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Resolução CAMEX Nº 42, De 6 De Dezembro De 2005Imposto de exportação - Alíquota - Couros - Peles - Revogação
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Portaria SRP Nº 3.031 , De 16 De Dezembro De 2005Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 43, De 21 De Dezembro De 2005Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2006
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 79, De 23 De Dezembro De 2005Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, aplicável aos parcelamentos que especifica
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Resolução CFC Nº 1059, De 9 De Dezembro De 2005Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2006 e dá outras providências
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Resolução CODEFAT Nº 469, De 21 De Dezembro De 2005Aprova formulário para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal
