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Portaria MF Nº 409, de 7 de dezembro de 2005O Ministro de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelos arts. 4º e 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.510, de 12 de agosto de 2005, e Considerando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define o Cadastro Único de Co
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Portaria MS Nº 2.439, de 8 de dezembro de 2005nstitui a Política Nacional de Atenção Oncológica: Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão
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Portaria MS Nº 2.438, de 07 de dezembro de 2005Cria a Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos
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Resolução ME Nº 8, de 11 de novembro de 2005Aprova lista de substâncias e métodos proibidos na prática desportiva para o ano de 2006
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Circular SUSEP Nº 309, de 8 de dezembro de 2005Altera as Condições Particulares para os Riscos de Morte e Invalidez Permanente e as Normas e Rotinas para a Apólice de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, aprovadas pela Circular SUSEP No 111, de 3 de dezembro de 1999
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Resolução ANATEL Nº 426, de 9 de dezembro de 2005Aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC
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Resolução ANATEL N.º 424, de 6 de Dezembro 2005Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ou Uso do Público em Geral – STFC Prestado no Regime Público.
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Resolução CONTER Nº 5, de 10 de novembro de 2005Medalha CONTER. Ato de criação e regulamentação.
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Decreto Nº 5.610, de 12 de dezembro de 2005Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras provid
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Decreto Nº 5.611, de 12 de dezembro de 2005Autoriza a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e dá outras providências
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Decreto Nº 5.612, de 12 de dezembro de 2005Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei n
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Instrução Normativa SRF Nº 579, de 8 de dezembro de 2005Estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
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Instrução Normativa SRF Nº 580, de 12 de dezembro de 2005Institui o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receira Federal (e-CAC).
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Resolução CFB Nº 73, de 12 de dezemro de 2005Dá nova redação às disposições da Resolução CFB N.º 21/2000, publicada no Diário Oficial da União de 16.08.2000, Seção 1, páginas 71 e 72, que trata dos procedimentos contábil, financeiro, patrimonial e orçamentário do Conselho Federal de
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 42, de 12 de dezembro 2005Congresso Nacional - mp263-2005 - Prorrogação
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 68, de 12 de dezembro de 2005Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 41, de 12 de dezembro 2005Congresso Nacional - mp262-2005 - Prorrogação
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Resolução CBFNº 78, de 12 de dezembro de 2005Dispõe sobre fixação de anuidades e taxas a serem pagas pelas Pessoas Físicas e Jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências
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Resolução CBFNº 74, de 12 de dezembro de 2005Revoga as disposições da Resolução CFB N.º 54 de 28 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 29/04/03, Seção 01, página 58, mantendo os atos jurídicos perfeitos e direitos advindas e decorrentes do período de vigência da refe
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Instrução Normativa IBAMA Nº 79, de 13 de dezembro de 2005Meio ambientede - Serviços de preservação - Melhoria - Recuperação - Qualidade - Multa administrativa - Conversão - Procedimentos - Autorização
