Resolução CGSN Nº 49, de 19 de Dezembro de 2008
DOU 23.12.2008 Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007.
Legislações Federais
Últimas legislações
Medida Provisória Nº 449, de 3 de Dezembro de 2008
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 49, de 29 de Setembro de 2008
Republic. em 22.07.2009 - Divulga o enquadramento fiscal de marca de cigarro da empresa Souza Cruz S.A., CNPJ nº 33.009.911/0001-39.
Lei Nº 11.908, de 3 de Março de 2009
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil; altera as Leis nºs 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de dezembro de 2
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 3, de 26 de Fevereiro de 2009
Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.
Decisão Conjunta BACEN/CVM Nº 17, de 2 de Março de 2009
Autoriza as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsa de valores.
Circular BACEN Nº 3.442, de 3 de Março de 2009
Estabelece período de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 2009. ano-base 2008.
Circular BACEN Nº 3.441, de 2 de Março de 2009
Altera dispositivo da Circular nº 3.281, de 4 de abril de 2005, que trata da obrigatoriedade de indicação de responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Circular BACEN Nº 3.438, de 2 de Março de 2009
Regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.
Resolução CFC Nº 1.159, de 13 de Fevereiro de 2009
Aprova o Comunicado Técnico CT 01 que aborda como os ajustes das novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08 devem ser tratados.
Resolução CFC Nº 1.155, de 23 de Janeiro de 2009
Aprova o Comunicado Técnico CT 02 que trata da emissão de Parecer dos Auditores Independentes face à edição da NBC T 19.18.
Instrução Normativa RFB Nº 1.177 de 25 de julho de 2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013. D.O.U.: 07.10.2013
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
Poder Executivo - Decreto Nº 5.570/2005
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências.
Lei Nº 11.274, De 6 De Fevereiro De 2006
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a par
Resolução INPI Nº 128, De 10 De Agosto De 2006
Institui o Manual do Usuário do módulo e-MARCAS do e-INPI
Circular Bacen Nº 3.347, De 11 De Abril De 2007
Dispõe sobre a constituição, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
Resolução Cofen Nº 316, De 23 De Julho De 2007
DOU 10.08.2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 806, DE 10 DE JANEIRO DE 2008
DOU 14.01.2008 Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.4 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.4), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Apli