Solução de Divergência COSIT Nº 17, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa SRF Nº 880, de 16 de Outubro de 2008
DOU 17.10.2008 Altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários d
Instrução Normativa SRF Nº 899, de 29 de Dezembro de 2008
DOU 31.12.2008 Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 3, DE 15 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a isenção do rendimento referente à alimentação fornecida gratuitamente pelo empregador a seus empregados.
CFP - Resolução Nº 16/2005
Altera a Noma nº 01 da Resolução CFP nº 022/98, que institui as Normas e Procedimentos Administrativos, Financeiros e Contábeis para o SistemaCFP/CRP´ s.
Lei Nº 11.273, De 6 De Fevereiro De 2006
Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
Decreto Nº 5.883, De 31 De Agosto De 2006
Altera alíquotas de posições da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002
Ato Declaratório Executivo Srp Nº 1, De 26 De Março De 2007
Divulga prazo final para apresentação de toda a documentação necessária à instrução dos pedidos de parcelamento requeridos com base nos artigos 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
Instrução Normativa Mcid Nº 33, De 1º De Agosto De 2007
DOU 10.08.2007 Regulamenta os procedimentos e as disposições relativas às operações de crédito no âmbito do Programa SANEAMENTO PARA TODOS - Mutuários Privados e Mutuários Sociedades de Propósito Específico, instituído pela Resolução nº
PARECER CONJUR/MPS Nº 11, DE 17 DE JANEIRO DE 2008
DOU 18.01.2008 REFERÊNCIA: Comando nº 28915412. INTERESSADO: Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. ASSUNTO: Pedido de Revisão do PARECER/CJ Nº 2893/2002. Aluno Aprendiz. Contagem de tempo de serviço
Solução de Consulta COSIT Nº 18, de 30 de Maio de 2008
DOU 09.06.2008 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Instrução Normativa SRF Nº 879, de 15 de Outubro de 2008
DOU 17.10.2008 Dispõe sobre a habilitação ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
Portaria SRF Nº 2.521, de 29 de Dezembro de 2008
DOU 31.12.2008 Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2009 e dá outras providências.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014.
CVM - Instrução Nº 425/2005
Altera o prazo estabelecido no art. 5º da Instrução 419, de 02 de maio de 2005, com a redação que lhe foi dada pela Instrução 421, de 26 de julho de 2005.
Portaria MPAS Nº 36, De 6 De Fevereiro De 2006
Controles e Normas de Segurança - Combate à Fraude - Atos Lesivos - Assessoria de Pesquisa
Decreto Nº 5.881, De 31 De Agosto De 2006
Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jor
Deliberação Cvm Nº 519, De 16 De Abril De 2007
Dispõe sobre os critérios e diretrizes para a celebração de convênios com entidades educacionais.
Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 24, De 8 De Agosto De 2007
DOU 10.08.2007 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2007, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2008
DOU 18.01.2008 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI