O SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 265, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 125, de 4 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 158 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de 2002, e ainda o que consta dos processos administrativos nºs 10970.000342/2008-71, 10970.000343/2008-16, 10970.000344/2008-61 e 10970.000345/2008-13, declara:
Art. 1º O enquadramento fiscal de versões da marca de cigarro da empresa SOUZA CRUZ S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.009.911/0001-39, é o constante da seguinte tabela:
Classe Fiscal | Embalagem | Marca Comercial | Versão | Vigência |
III-R | Rígida | Dunhill Carlton | Blue | 23.09.2008 |
III-R | Rígida | Dunhill Carlton | Crema | 23.09.2008 |
III-R | Rígida | Dunhill Carlton | Mint | 23.09.2008 |
III-R | Rígida | Dunhill Carlton | Red | 23.09.2008 |
Art. 2º O enquadramento a que se refere o artigo anterior foi comunicado à Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo fabricante, em cumprimento ao disposto no art. 160, inciso III, do Decreto nº 4.544, de 2002.
ROGÉRIO GEREMIA
(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 189, de 30.9.2008, Seção 1, pág. 34, com incorreção no original.