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Instrução Normativa SRF Nº 877, de 24 de Setembro de 2008DOU 26.09.2008
Dispõe sobre a tributação das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional) relativamente ao per
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 27, de 24 de Setembro de 2008DOU 26.09.2008
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2008
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 53, de 26 de Setembro de 2008DOU 29.09.2008
Divulga a Agenda Tributária do mês de outubro de 2008.
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Resolução CMED Nº 5, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Define o Fator de Produtividade para o ano de 2009, referente ao reajuste de preços de medicamentos.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 32, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 50, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Divulga o enquadramento fiscal de marcas de cigarro da empresa Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda, CNPJ 02.421.127/0001-00.
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Resolução BACEN Nº 3.610, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Dispõe sobre fatores de ponderação para fins de cumprimento da exigibilidade e subexigibilidades do MCR 6-2, relativamente às operações contratadas nas condições do Pronaf, e fixa novo percentual para subexigibilidade de aplica
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Resolução BACEN Nº 3.609, de 29 de Setembro de 2008DOU 30.09.2008
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o último trimestre de 2008.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 35, de 29 de Setembro de 2008DOU 01.10.2008
Dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 34, de 29 de Setembro de 2008DOU 01.10.2008
Dispõe sobre as especificações técnicas da Declaração Prévia de Emissão em Contingência - DPEC, conforme previsto no Ajuste SINIEF 07/05.
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Ato COTEPE/CONFAZ Nº 33, de 29 de Setembro de 2008DOU 01.10.2008
Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
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Decreto Nº 6.588, de 1º de Outubro de 2008DOU 01.10.2008 - Ed. Extra
Dá nova redação à Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 55, de 1º de Outubro de 2008DOU 02.10.2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2008.
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 54, de 30 de Setembro de 2008DOU 02.10.2008
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.
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Resolução BACEN Nº 3.620, de 30 de Setembro de 2008DOU 02.10.2008
Estabelece critérios relativos ao registro contábil de operações de incorporação, fusão e cisão de empresas realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle em que sejam parte instituiçõ
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Resolução BACEN Nº 3.617, de 30 de Setembro de 2008DOU 02.10.2008
Dispõe sobre critérios para registro contábil de ativos imobilizados e diferidos por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
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Resolução BACEN Nº 3.615, de 30 de Setembro de 2008DOU 02.10.2008
Dispõe sobre a apuração do limite de exposição por cliente, de que trata a Resolução nº 2.844, de 29 de junho de 2001, pelo BNDES.
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Solução De Consulta COSIT Nº 28, de 25 de Setembro de 2008DOU 03.10.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Solução De Divergência COSIT Nº 34, de 26 de Setembro de 2008DOU 03.10.2008
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 28, de 1º de Outubro de 2008DOU 03.10.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
