DOU 13.08.2007 Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Protocolo ICMS 05/02, que dispõe sobre regime especial para o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Associação das Pioneiras Sociais.
DOU 24.01.2008 Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)
DOU 12.06.2008 Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral - DaconMS 2008.
DOU 20.10.2008 Dispõe sobre as operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008.
DOU 31.12.2008 - Ed. Extra Dispõe sobre o parcelamento para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) relativos a tributos administr
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
CND do INSS – Prorrogação
Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS a doar ao Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí, o imóvel que especifica.
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006.
Altera os arts. 313 e 374 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
DOU 13.08.2007
Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS
DOU 13.06.2008 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
DOU 20.10.2008 Ratifica os Convênios ICMS 103/08 a 109/08, 112/08, 113/08, 119/08 a 125/08, de 26 de setembro de 2008.
DOU 31.12.2008 - Ed. Extra Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
Altera a Instrução Normativa SRP nº 3, de 14 de julho de 2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e dá outras pro
Divulga o Regulamento da Custódia de Numerário do Banco Central do Brasil e dá outras providências.
