Solução de Consulta COSIT n.º 198, de 09 de julho de 2014
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Legislações Federais
Últimas legislações
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 09 DE ABRIL DE 2015
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
Resolução 3.305, de 29 de julho de 2005
Altera a Resolução 3.121, de 2003, que estabelece as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar.
SUSEP - Circular Nº 305/2005
Dispõe sobre seguro de benfeitorias e produtos agropecuários.
Convênio ICMS 1, De 9 De Fevereiro De 2006
Altera os Convênios ICMS 03/99 e 140/02, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
Medida Provisória Nº 321, De 12 De Setembro De 2006
Acresce art. 18-A à Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia.
Decreto Nº 6.084, De 19 De Abril De 2007
Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.
Convênio Confaz/Icms Nº 104, De 13 De Agosto De 2007
DOU 15.08.2007 Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.
DESPACHO CONFAZ Nº 7, DE 24 DE JANEIRO DE 2008
Confaz - Protocolo - Publicação
Solução de Divergência COSIT Nº 29, de 11 de Junho de 2008
DOU 16.06.2008Normas Gerais de Direito Tributário
Decreto Nº 6.606, de 21 de Outubro de 2008
DOU 22.10.2008 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de biodiesel.
Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 8.045, de 28 de julho de 2014. DOU de 15/08/2014
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.018, DE 24 DE ABRIL DE 2015
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
Ato Declaratório Executivo Nº 53, de 1º de Agosto de 2005
Divulga a taxa de juros relativa ao mês de julho de 2005.
CONFAZ - Despacho Nº 25/2005
Confaz - SC -Denúncia
Convênio ECF 1, De 9 De Fevereiro De 2006
Autoriza os Estados do Ceará e Pará a prorrogar os prazos previstos na cláusula primeira do Convênio ECF 01/01, que dispõe sobre informações do faturamento de estabelecimento usuário de ECF, prestadas por administradoras de cartão de crédito e a
Circular BACEN Nº 3.326, De 12 De Setembro De 2006
Dispõe sobre as transferências interbancárias de recursos de que tratam as Resoluções 3.401 e 3.402, de 9 de setembro de 2006
Decreto Nº 6.086, De 19 De Abril De 2007
Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do Mercosul, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.
Convênio Confaz/Icms Nº 105, De 13 De Agosto De 2007
DOU 15.08.2007 Isenta do ICMS o fornecimento de alimentação e a comercialização de comidas, bebidas, objetos artesanais e produtos típicos dos Estados e outras mercadorias, efetuada por entidades beneficentes, representações dos Estados ou enti
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2008
DOU 25.01.2008 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ