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Decreto Nº 6.520, de 30 de Julho de 2008DOU 31.07.2008
Altera o Decreto nº 6.501, de 2 de julho de 2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.
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Decisão Normativa TCU Nº 91, de 30 de Julho de 2008DOU 31.07.2008
Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2009.
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Despacho CONFAZ Nº 60, de 30 de Julho de 2008DOU 31.07.2008
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Instrução Normativa SRF Nº 864, de 25 de Julho de 2008DOU 01.08.2008
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e dá outras providências.
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Decreto Nº 6.525, de 31 de Julho de 2008DOU 01.08.2008
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social, no ano de 2008.
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Instrução Normativa SRF Nº 862, de 17 de Julho de 2008DOU 01.08.2008
Altera a Instrução Normativa SRF nº 438, de 28 de julho de 2004, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
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Despacho CONFAZ Nº 58, de 31 de Julho de 2008DOU 01.08.2008
Informa sobre aplicação no Estado de Santa Catarina, do Protocolo ICMS 53/08, que dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja,
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Carta-Circular BACEN Nº 3.333, de 30 de Julho de 2008DOU 01.08.2008
Cria títulos contábeis no Cosif para o registro contábil de despesas de Letras de Crédito do Agronegócio.
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Carta-Circular BACEN Nº 3.334, de 31 de Julho de 2008DOU 04.08.2008
Divulga procedimentos para a remessa das informações relativas a Depósitos de Poupança, Sistema Financeiro da Habitação - SFH, Financiamentos Imobiliários com Recursos do SBPE e Fundo de Compensação de Variações Salariais - F
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 36, de 31 de Julho de 2008DOU 04.08.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 35, de 31 de Julho de 2008DOU 04.08.2008
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
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Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 45, de 1º de Agosto de 2008DOU 04.08.2008
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2008.
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Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 36, de 4 De Agosto de 2008DOU 05.08.2008
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Portaria MPS Nº 245, de 4 de Agosto de 2008DOU 05.08.2008
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Solução De Divergência COSIT Nº 32, de 21 de Julho de 2008DOU 05.08.2008
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
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Lei Nº 11.765, de 5 de Agosto de 2008DOU 06.08.2008
Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 23, de 5 de Agosto de 2008DOU 06.08.2008
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
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Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 22, de 4 de Agosto de 2008DOU 06.08.2008
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2008, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
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Despacho CONFAZ Nº 62, de 06 de Agosto de 2008DOU 07.08.2008
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2008, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
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Instrução Normativa SRF Nº 866, de 6 de Agosto de 2008DOU 07.08.2008
Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), nos termos da Lei nº 7.79
