Legislações Estaduais / Federais

DOU 29.10.2008 Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2008.

DOU 30.10.2008 Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

DOU 30.10.2008 Estabelece o valor das anuidades, serviços e multas para o ano de 2009, para as pessoas físicas e jurídicas vinculadas ou não ao sistema CONTER/CRTR'S e dá outras providências.

DOU 30.10.2008 Fixa os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Administração e dá outras providências.

DOU 30.10.2008 Altera o art. 375 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

DOU 30.10.2008 Altera o Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituiç

DOU 30.10.2008 Fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2009 e dá outras providências.

DOU 31.10.2008 Atualiza o Capítulo 5.3.3 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, que dispõe sobre os valores das taxas, emolumentos e multas devidos aos Conselhos de Economia pelas pessoas físicas e jurídicas, para o exer

DOU 31.10.2008 Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.

DOU 31.10.2008 Eleva, para o período de 1° de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-4, amplia a possibilidade de financiamento de CPR com recursos dessa fonte e reduz o encaixe

DOU 31.10.2008 Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento obrigatório e encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002.

DOU 31.10.2008 - Ed. Extra Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

DOU 03.11.2008 Altera os Anexos III e XII do Ato Declaratório Executivo Codac nº 51, de 16 de setembro de 2008.

DOU 03.11.2008 Altera o § 3º do art. 7º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.

DOU 03.11.2008 Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

DOU 03.11.2008 Normas Gerais de Direito Tributário

DOU 03.11.2008 Faculta a aplicação antecipada de procedimentos para classificação, registro contábil e divulgação de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533, de 2008.

DOU 03.11.2008 Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.

DOU 03.11.2008

DOU 04.11.2008 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2008.