DOU 15.08.2007Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e sobre a regularização de déb
DOU 28.01.2008 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins EMENTA: REGIME DE APURAÇÃO NÃO-CUMULATIVA
DOU 17.06.2008
DOU 23.10.2008 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
PROCESSAMENTO DE DADOS. DESONERAÇÃO DA FOLHA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA.
Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.
Aprova a NBC P 2.6. Responsabilidade e Zelo
Disciplina a formulação, o encaminhamento e a solução de consultas internas relativas à interpretação da legislação aduaneira submetidas à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
MP 314-2006 - Prorrogação
Altera os arts. 5º, 15 e 21 do Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras pr
DOU 16.08.2007 Divulga código de arrecadação de débitos relativos ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) submetidos a parcelamento.
DOU 29.01.2008 Aprova a versão 1.2 do Programa Gerador da Declaração de Informações Econômicofiscais da Pessoa Jurídica 2007
DOU 18.06.2008 Autoriza o órgão que especifica a utilizar os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa nº 57, de 31 de maio de 2001.
DOU 23.10.2008 Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.
Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO
Dispõe sobre a apresentação de Protocolo de Ingresso de Mercadoria Nacional - PIN, emitido no período de 22.12.04 a 01.05.05, para fins de regularização na SUFRAMA.
Aprova a NBC T 7. Conversão da Moeda Estrangeira nas Demonstrações Contábeis
Aprova normas para a imposição da multa administrativa variável prevista no art. 25 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, pelo descumprimento da obrigação de declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
