Lei Nº 11.709, de 19 de Junho de 2008
DOU 20.06.2008 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
Legislações Federais
Últimas legislações
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 128, de 22 de Outubro de 2008
DOU 24.10.2008 Autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo para cumprimento de obrigação acessória de que trata o inciso I do § 8º da cláusula primeira do Convênio ICMS 03/07, na forma que dispõe.
Instrução Normativa RFB n.º 1489, de 13 de agosto de 2014. DOU de 14/08/2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 106, DE 27 DE ABRIL DE 2015
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS
Instrução Normativa Nº 543, de 20 de maio de 2005
Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2005, aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Dacon, versão 2.0, e dá outras providência
BACEN - Resolução Nº 3.326/2005
Dispõe sobre prazo e condições para pagamento das dívidas vencidas de financiamentos formalizados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), mediante contrato grupal ou coletivo e com risco da União.
Instrução Normativa Nº 2, De 13 De Fevereiro De 2006
Certificação Digital - Versão 1.0. ICP-Brasil - Níveis de Segurança de Homologação
Circular CEF Nº 389, De 22 De Setembro De 2006
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares
Resolução Bacen Nº 3.453, De 26 De Abril De 2007
Inclui o art. 9º-J na Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, estabelecendo linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Caminho da E
Instrução Normativa INSS Nº 19, De 17 De Agosto De 2007
DOU 20.08.2007 Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do INSS.
Instrução Normativa SRF Nº 817, de 31 de Janeiro de 2008
DOU 11.02.2008 Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
Protocolo CONFAZ/ICMS Nº 50, de 10 de Junho de 2008
DOU 20.06.2008 Altera a cláusula primeira do Protocolo ICMS 09/97, que dispõe sobre a remessa de produtos em fase de industrialização, diretamente de estabelecimentos industrializadores localizados no Estado de São Paulo, a outros estabelecimento
Convênio CONFAZ/ICMS Nº 126, de 22 de Outubro de 2008
DOU 24.10.2008 Altera o Convênio ICMS 34/92, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas saídas de veículos.
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 n.º 7006, de 02 de julho de 2014. DOU de 13/08/2014
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 81, DE 24 DE MARÇO DE 2015
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
Carta-Circular BACEN Nº 3.201, de 5 de agosto de 2005
Esclarece procedimentos para operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas.
COSIT - Ato Declaratório Executivo Nº 37/2005
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano calendário de 2005, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 6, De 2006
Congresso Nacional – Medida Provisória 272/2005 - Prorrogação
Instrução Normativa SRF Nº 678, De 19 De Setembro De 2006
Dispõe sobre o resgate, liquidação, cessão ou repactuação das aplicações financeiras a partir de 1º de outubro de 2006
Resolução Cfp Nº 6, De 17 De Março De 2007
Institui o Código de Processamento Disciplinar.