Solução de Consulta DISIT/SRRF07 n.º 7006, de 02 de julho de 2014. DOU de 13/08/2014

EMENTA: CORRETORAS DE SEGURO. ALÍQUOTA. As corretoras de seguro estão sujeitas à alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido de 9% (nove por cento). SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 4, DE 30.04.2012.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 7.689, de 1988, art. 3º, inc. II; Lei nº 11.727, de 2008, art. 17

JOSÉ CARLOS SABINO ALVES
Chefe