Resolução CFC Nº 1.079, De 22 De Setembro De 2006
Revoga a Resolução CFC nº 954/03
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo Corat Nº 30, De 26 De Abril De 2007
Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 19, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores o
Convênio Confaz/Icms Nº 106, De 21 De Agosto De 2007
DOU 22.08.2007 Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
Instrução Normativa RFB Nº 817, de 31 de janeiro de 2008
DOU de 11.2.2008 Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007.
Solução de Divergência COSIT Nº 30, de 19 de Junho de 2008
DOU 24.06.2008 Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 61, de 28 de Outubro de 2008
DOU 29.10.2008 Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2008.
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil - RFB n.º 1.490 de 15 de agosto de 2014. D.O.U.: 18.08.2014
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 108, DE 06 DE MAIO DE 2015
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Decreto Nº 5.505, de 5 de agosto de 2005
Regulamenta o caput e o § 1º do art. 15 da Medida Provisória nº 252, de 15 de junho de 2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP.
Poder Executivo - Decreto Nº 5.575/2005
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.
Medida Provisória N O 280, De 15 De Fevereiro De 2006
Altera a Legislação Tributária Federal.
Instrução Normativa SRF Nº 675, De 14 De Setembro De 2006
Dispõe sobre o regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de máquinas para produzir papéis, instituído pelo art. 55 da Lei nº 11.196, de 2005
Ato Declaratório Executivo Corat Nº 31, De 27 De Abril De 2007
Dispõe sobre a instituição do código de receita 0312. IRPF - Devolução de Restituição Indevida - Parecer PGFN/CAT nº 1.414/2006.
Despacho Confaz Nº 67, De 21 De Agosto De 2007
DOU 22.08.2007
Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 23, de 11 de Fevereiro de 2008
DOU 13.02.2008 Dispõe sobre o regime de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em relação às receitas decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros de que trata o inciso XII do art. 10 e o inciso
Resolução PIS/PASEP Nº 1, de 23 de Junho de 2008
DOU 24.06.2008
Decreto Nº 6.623, de 29 de Outubro de 2008
DOU 30.10.2008 Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 8º do Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Portaria PGFN / RFB n.º 14, de 15 de agosto de 2014. DOU de 18/08/2014
Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº1
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9.006, DE 05 DE JUNHO DE 2014
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
Ato Cotepe/ICMS Nº 37, de 9 de agosto de 2005
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas.