SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9.027, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014
Assunto: Simples Nacional
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria Nº 269, de 09 de agosto de 2005
Altera a Portaria/MF n° 260, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre a metodologia para cálculo do valor das equalizações e suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1° de julho de 2005.
Poder Executivo - Decreto Nº 5.578/2005
Altera os Anexos V, VI, IX e X do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras
Ato Declaratório Executivo Nº 13, De 16 De Fevereiro De 2006
Torna sem efeito a publicação dos Atos Declaratórios Executivos Corat que especifica
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 5, De 28 De Setembro De 2006
Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev
Ato Declaratório Executivo Cosar Nº 32, De 2 De Maio De 2007
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de abril de 2007.
Portaria Mps Nº 319, De 22 De Agosto De 2007
DOU 23.08.2007 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:
Instrução Normativa RFB Nº 821, de 12 de fevereiro de 2008
DOU de 13.2.2008 Dispõe sobre a Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro.
Ato Declaratório COSIT Nº 18, de 23 de Junho de 2008
DOU 25.06.2008 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho 2008.
Decreto Nº 6.622, de 29 de Outubro de 2008
DOU 30.10.2008 Altera o art. 375 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Decreto n.º 8.296 de 15 de agosto de 2014. DOU 18.08.2014
Altera o Decreto n° 5.988, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9.032, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
Assunto: Simples Nacional.
Instrução SPC Nº 7, de 10 de agosto de 2005
Consolida e baixa instruções complementares a dispositivos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar, no que se refere à divulgação de informações aos participantes e assistidos de planos de benefícios, e dá outras
Poder Executivo - Medida Provisória Nº 266/2005
Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00, para os fins que especifica.
Portaria Nº 33, De 16 De Fevereiro De 2006
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos
Decreto Nº 5.917, De 28 De Setembro De 2006
Prorroga o prazo referido no caput do art. 15 do Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005, que regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam
Decreto Nº 6.107, De 2 De Maio De 2007
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Portaria Stn Nº 559, De 21 De Agosto De 2007
DOU 23.08.2007 Altera a forma de elaboração do Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, integrante da 6ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumid
Instrução Normativa RFB Nº 822, de 12 de fevereiro de 2008
DOU de 13.2.2008 Altera o art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 25, de 6 de março de 2001, que dispõe sobre o imposto de renda incidente nos rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável, e os arts. 6º
Norma de Execução Incra Nº 74, de 24 de Junho de 2008
DOU 26.06.2008 Dispõe sobre os procedimentos para a análise de legitimidade de pagamentos decorrentes de decisões judiciais por meio de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).