Legislações Estaduais / Federais

DOU 19.12.2008 Estabelece medidas emergenciais para agricultores atingidos pelo excesso de chuvas em Santa Catarina.

DOU 19.12.2008 Estabelece critérios e condições especiais para a realização de operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Medida Provisória nº 442, de 2008, e dá outras providências.

DOU 19.12.2008 Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.

DOU 19.12.2008

DOU 19.12.2008 Informa sobre aplicação no Estado do Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08, 105/08, 106/08 e 107/08.

DOU 19.12.2008 Autoriza os Estados da Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG).

DOU 19.12.2008 Dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

DOU 19.12.2008 Institui a Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) e dá outras providências.

DOU 19.12.2008 Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2009.

DOU 19.12.2008 Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Resolução nº 2.238, de 31 de janeiro de 1996, que dispõe sobre condições e procedimentos a serem observados na formalização das operações de alongamento de dívidas originárias de cr

DOU 19.12.2008 Altera e consolida a regulamentação relativa ao fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de informações sobre operações de crédito.

DOU 19.12.2008 Altera o estatuto do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

DOU 19.12.2008 Altera a Resolução nº 3.059, de 2002, que dispõe sobre o registro contábil de créditos tributários das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

DOU 19.12.2008 Estabelece disposições para a contratação de seguro em moeda estrangeira e para contratação do seguro no exterior, e dá outras providências.

DOU 22.12.2008 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações.

DOU 22.12.2008 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumento financeiros.

DOU 22.12.2008 Cria e altera desdobramento de subgrupo, títulos e subtítulos contábeis no Cosif para o registro contábil de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros.

DOU 22.12.2008 Dispõe sobre parcelamentos de débitos relativos às contribuições que especifica.

DOU 22.12.2008 Esclarece acerca do registro contábil de operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533, de 2008.

DOU 22.12.2008 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata da Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07.