Circular Bacen Nº 3.348, De 3 De Maio De 2007
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa Srf Nº 771, De 23 De Agosto De 2007
DOU 27.08.2007 Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).
Ato Declaratório Executivo Codac Nº 11, de 13 de Fevereiro de 2008
DOU 14.02.2008 Dispõe sobre a instituição do código de receita 0445. R D Ativa - Funcafé.
Ato Cotepe/CONFAZ Nº 22, de 25 de Junho de 2008
DOU 27.06.2008 Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServi
Resolução BACEN Nº 3.625, de 30 de Outubro de 2008
DOU 31.10.2008 Eleva, para o período de 1° de novembro de 2008 a 30 de junho de 2009, a exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-4, amplia a possibilidade de financiamento de CPR com recursos dessa fonte e reduz o encaixe
Solução de Consulta COSIT n.º 219, de 06 de agosto de 2014
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. VALE-ALIMENTAÇÃO OU VALE-REFEIÇÃO. VALE-TRANSPORTE. UNIFORMES.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6.021, DE 13 DE MAIO DE 2015
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
Portaria MPS Nº 1.382, de 10 de agosto de 2005
Previdência Complementar - Regimento Interno - Conselho de Gestão
Poder Executivo - Decreto Nº 5.581/2005
esce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
Lei Nº 11.281, De 20 De Fevereiro De 2006
Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 47, De 29 De Setembro De 2006
Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0)
Carta-Circular Bacen Nº 3.275, De 2 De Maio De 2007
Altera os documentos 20 e 20-1 do MCR - "Proagro Tradicional - Súmula de Julgamento do Pedido de Cobertura" e "Proagro Mais - Súmula de Julgamento do Pedido de Cobertura".
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 34, DE 23 DE AGOSTO DE 2007
DOU 27.08.2007 Dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Medida Provisória Nº 418, de 14 de Fevereiro de 2008
DOU 15.02.2008 Altera as Leis nos 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos m
Decreto Nº 6.492, de 27 de Junho de 2008
DOU 30.06.2008 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007, que prorroga a validade dos restos a pagar nãoprocessados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
Circular BACEN Nº 3.417, de 30 de Outubro de 2008
DOU 31.10.2008 Dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento obrigatório e encaixe obrigatório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.091, de 1º de março de 2002.
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.308 de 20 de agosto de 2014. D.O.U.: 21.08.2014
Disciplina a oferta de vista e a extração de cópia de processos administrativos fiscais e documentos relativos a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação-Geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Minist
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 115, DE 12 DE MAIO DE 2015
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Instrução Normativa SRP Nº 7, de 11 de agosto de 2005
Dispõe sobre a emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo quanto às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP e dá outras providências.
BACEN - Resolução n. 3.327/2005
Contingenciamento de Crédito ao Setor Público - Altera a Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, e dá outras providências.