Ato Declaratório Interpretativo Nº 8, de 12 de agosto de 2005
Dispõe sobre a vigência do art. 13 da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
Legislações Federais
Últimas legislações
Portaria MTE Nº 485, de 11 de novembro de 2005
Aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)
Circular Nº 378, De 20 De Fevereiro De 2006
Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 6, De 30 De Setembro De 2006
Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2005
Resolução Cjf Nº 553, De 3 De Maio De 2007
Dispõe sobre a estatística das varas especializadas no processo e julgamento de crimes de lavagem de bens, direitos ou valores e crimes contra o sistema financeiro.
Resolução Cfc Nº 1.099, De 24 De Agosto De 2007
DOU 28.08.2007 Altera a Resolução CFC nº 902/01, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de anuidade ao Contabilista com idade superior a 70 (setenta) anos.
Instrução Normativa AGU Nº 1, de 14 de Fevereiro de 2008
DOU 18.02.2008
Decreto Nº 6.493, de 30 de Junho de 2008
DOU 01.07.2008 Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, de que trata a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004.
Resolução BACEN Nº 3.626, de 30 de Outubro de 2008
DOU 03.11.2008 Altera o § 3º do art. 7º da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.
Solução de Consulta COSIT n.º 220, de 14 de agosto de 2014. DOU de 22/08/2014, seção 1, pág. 29
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo contribuinte individual que presta serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho.
Instrução Normativa Nº 8, de 12 de agosto de 2005
Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP n° 07, de 11 de agosto de 2005.
Resolução ANTT Nº 1.187, de 9 de novembro de 2005
Dispõe sobre os procedimentos de execução de obras e serviços pelas concessionárias nas rodovias federais reguladas pela ANTT.
Resolução-RDC Nº 37, De 22 De Fevereiro De 2006
RESOLUÇÃO-RDC Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 Dispõe sobre a importação, o ingresso e a comercialização de produtos derivados de aves procedentes de países com ocorrência de influenza aviária, e dá outras providências. (Seção 1)
Carta-Circular BACEN Nº 3.242, De 2 De Outubro De 2006
Cria subtítulos, mantém título e subtítulos, e exclui subtítulo contábil, no Cosif, para registro de recursos destinados ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e altera função de títulos
Protocolo Confaz/Icms Nº 14, De 23 De Abril De 2007
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Resolução Normativa Cfa Nº 343, De 10 De Agosto De 2007
DOU 28.08.2007 Aprova o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas Físicas, Registro Cadastral de Pessoas Jurídicas e dá outras providências.
Decreto Nº 6.496, de 30 de Junho de 2008
DOU 01.07.2008 Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Resolução BACEN Nº 3.629, de 30 de Outubro de 2008
DOU 03.11.2008 Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).