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Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.134 de 23 de julho de 2014Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
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Portaria Secretaria de inspeção do trabalho - SIT n.º 440 de 23 de julho de 2014Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.
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Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 24, de 23 de julho de 2014Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
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Decreto n.º 8.288 de 24 de julho de 2014Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Canadá, firmado em Brasília, em 8 de agosto de 2011.
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Portaria PGFN / RFB n.º 12, de 24 de julho de 2014Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre moratória e parcelamento de dívidas tributárias pelas instituições integrantes do sistema de ensino federal, de que trata a Lei n° 12.688, de 18 de julho de 2012.
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Solução de Consulta SRRF03 n.º 3007, de 24 de julho de 2014Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 19, de 1º de julho de 2014Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2014.
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Ato Declaratório Executivo Cosit nº 23, de 6 de agosto de 2014. Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2014.
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Solução de Consulta DISIT/SRRF05 n.º 5013, de 01 de agosto de 2014. DOU de 11/08/2014Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
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Lei n.º 13.023, de 8 de agosto de 2014. DOU de 11.8.2014 - Edição extraAltera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de
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Solução de Consulta COSIT n.º 198, de 09 de julho de 2014Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
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Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 8.045, de 28 de julho de 2014. DOU de 15/08/2014SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 36, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Solução de Consulta COSIT n.º 214, de 21 de julho de 2014. DOU de 13/08/2014Normas Gerais de Direito Tributário
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Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 8043, de 14 de julho de 2014. DOU de 15/08/2014LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA TOTAL. BASE DE CÁLCULO.
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Solução de Consulta DISIT/SRRF08 n.º 8042, de 07 de julho de 2014. DOU de 15/08/2014PROCESSAMENTO DE DADOS. DESONERAÇÃO DA FOLHA. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUBSTITUTIVA.
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Portaria Ministro de Estado do Trabalho E Emprego - MTE n.º 1.297 13.08.2014. D.O.U.: 14.08.2014Aprova o Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências.
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Solução de Consulta COSIT n.º 215, de 21 de julho de 2014. DOU de 14/08/2014SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2014
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Solução de Consulta COSIT n.º 211, de 11 de julho de 2014. DOU de 14/08/2014 EMENTA: ESTAMPARIA POR ENCOMENDA. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. DEDUÇÃO DA PARCELA CORRESPONDENTE AO ICMS. ACRÉSCIMO DA PARCELA CORRESPONDENTE AO ISS PREVISTA NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.
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Solução de Consulta COSIT n.º 205, de 11 de julhp de 2014. EMENTA: INSTRUTOR DE CURSOS GERENCIAIS.
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Solução de Consulta COSIT n.º 203, de 11 de julho de 2014EMENTA: PATROCÍNIO A CLUBE DE FUTEBOL PROFISSIONAL. DIVULGAÇÃO DA MARCA COMERCIAL. DESPESAS DE PROPAGANDA. DEDUTIBILIDADE.
