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Circular CEF Nº 391, De 25 De Setembro De 2006Define critérios e procedimentos operacionais para recuperação e reciclagem dos ativos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, vinculados a operações de crédito, e dá outras providências
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Decreto Nº 5.906, De 26 De Setembro De 2006Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9o, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitivid
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Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 5, De 28 De Setembro De 2006Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev
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Decreto Nº 5.917, De 28 De Setembro De 2006Prorroga o prazo referido no caput do art. 15 do Decreto nº 5.406, de 30 de março de 2005, que regulamenta o cadastro obrigatório para fins de fiscalização das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais que prestam
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Decreto Nº 5.916, De 28 De Setembro De 2006Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho,
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Decreto Nº 5.915, De 28 De Setembro De 2006Regulamenta o pagamento da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA devida aos ocupantes de cargos efetivos da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social,
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 77, De 28 De Setembro De 2006Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos
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Carta-Circular BACEN Nº 3.242, De 2 De Outubro De 2006Cria subtítulos, mantém título e subtítulos, e exclui subtítulo contábil, no Cosif, para registro de recursos destinados ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e altera função de títulos
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 47, De 29 De Setembro De 2006Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0)
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 78, De 2 De Outubro De 2006Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2006
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 52, De 02 De Outubro De 2006MP316-2006 - Prorrogação
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Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 6, De 30 De Setembro De 2006Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2005
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Carta-Circular BACEN Nº 3.242, De 2 De Outubro De 2006Cria subtítulos, mantém título e subtítulos, e exclui subtítulo contábil, no Cosif, para registro de recursos destinados ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e altera função de títulos
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Ato Declaratório Executivo SRF Nº 47, De 29 De Setembro De 2006Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0)
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 78, De 2 De Outubro De 2006Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2006
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Resolução CCFCVS Nº 202, De 4 De Outubro De 2006Despesas judiciais - IRB Brasil Re - Ressarcimento - Autorização
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Carta-Circular BACEN Nº 3.244, De 4 De Outubro De 2006Inclui atributos em desdobramento de subgrupo, títulos e subtítulos do Cosif
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 79, De 5 De Outubro De 2006Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões “DCTF Mensal 1.3” e “DCTF Semestral 1.2”.
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Enunciado AGU Nº 23, De 6 De Outubro De 2006É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a união também na sede da respectiva seção judiciária(Capital Do Estado-Membro)
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Portaria MPS Nº 411, De 10 De Outubro De 2006Estabelece fatores de atualização para o salário-de-contribuição para fins de cálculo de benefício - Outubro-2006
