Solução de Consulta COSIT n.º 224, de 14 de agosto de 2014. DOU de 22/08/2014, seção 1, pág. 29
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
Legislações Federais
Últimas legislações
RESOLUÇÃO CFC 1.486 DE 15.05.2015
Regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Resolução CATI Nº 18, de 10 de agosto de 2005
Dispõe sobre o credenciamento de incubadoras de empresas de base tecnológica em tecnologias da informação e sobre as condições de aplicação em pesquisa e desenvolvimento junto a empresas a elas vinculadas, para os fins previstos nos §§ 6º e 7º
Carta-circular BACEN Nº 3.213, de 24 de outubro de 2005
Divulga critérios para credenciamento e descredenciamento de instituições "dealers" que operarão com o Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin) - Circular n. 3083, de 30 de janeiro de 2002.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 16, De 21 De Fevereiro De 2006
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 47, De 29 De Setembro De 2006
Retifica as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0)
Despacho Confaz Nº 31, De 09 De Maio De 2007
DOU 10.05.2007
Resolução Cgsn Nº 22, De 23 De Agosto De 2007
DOU 28.08.2007 Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Decreto Nº 6.378, de 19 de Fevereiro de 2008
DOU 20.02.2008 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Geral da Presidência da República, e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF Nº 854, de 30 de Junho de 2008
DOU 01.07.2008 Altera a Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Solução de Divergência COSIT Nº 38, de 22 de Outubro de 2008
DOU 03.11.2008 Normas Gerais de Direito Tributário
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 22 de agosto de 2014. DOU de 25/08/2014
Regulamenta o art. 33 da Medida Provisória nº 651, de 9 de julho de 2014, que permite utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para quitação antecip
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 115, DE 12 DE MAIO DE 2015
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Decreto Nº 5.512, de 15 de agosto de 2005
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Carta-circular BACEN Nº 3.215, de 14 de novembro de 2005
Dispõe sobre a custódia dos títulos das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15, De 21 De Fevereiro De 2006
Dispõe sobre a prestação, na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) nas versões “DCTF Mensal 1.3” e “DCTF Semestral 1.2”, de informações referentes à Contribuição Provisória sobre a Movimentação; - DOU 23.02.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 78, De 2 De Outubro De 2006
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2006
Instrução Normativa Srf Nº 736, De 2 De Maio De 2007
Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (DARF-Simple
Despacho Confaz Nº 68, De 24 De Agosto De 2007
DOU 28.08.2007 Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 37/07, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebi
Instrução Normativa SRF Nº 823, de 13 de Fevereiro de 2008
DOU 21.02.2008 Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da R