Resolução INSS Nº 39, De 29 De Agosto De 2007
DOU 31.08.2007 Avaliação de imóveis.
Legislações Federais
Últimas legislações
Circular CEF Nº 425, de 20 de Fevereiro de 2008
DOU 21.02.2008 Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS
Resolução CGSN Nº 37, de 30 de Junho de 2008
DOU 02.07.2008 Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007.
Portaria SECEX Nº 23, de 31 de Outubro de 2008
DOU 03.11.2008
Solução de Consulta COSIT n.º 221, de 14 de agosto de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT Nº 745 DE 27.05.2015
Altera a Resolução nº 665, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício do Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.
Portaria MPS Nº 1.407, de 12 de agosto de 2005
Estabelece os fatores de atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social - RPS no mês de agosto de 2005
Lei Nº 11.192, de 16 de novembro de 2005
Denomina “Aeroporto de Palmas/TO - Brigadeiro Lysias Rodrigues” o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.
Lei Nº 11.282, De 23 De Fevereiro De 2006
Anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 79, De 5 De Outubro De 2006
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões “DCTF Mensal 1.3” e “DCTF Semestral 1.2”.
Protocolo Confaz/Icms Nº 14, De 23 De Abril De 2007
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Portaria STN Nº 574, De 30 De Agosto De 2007
DOU 31.08.2007 Aprova a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal.
Portaria MPs Nº 54, de 21 de Fevereiro de 2008
DOU 22.02.2008
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 41, de 1º de Julho de 2008
DOU 02.07.2008 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2008, aplicável aos parcelamentos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 64, de 3 de Novembro de 2008
DOU 04.11.2008 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2008.
Solução de Consulta COSIT n.º 222, de 14 de agosto de 2014. DOU de 26/08/2014, seção 1, pág. 20
ASSUNTO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4.025, DE 08 DE MAIO DE 2015
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
Decreto Nº 5.512, de 15 de agosto de 2005
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
Lei Nº 11.193, de 16 de novembro de 2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 255.974.234,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamen
Resolução CFF Nº 442, De 21 De Fevereiro De 2006
Regulamenta o exercício das análises reclamadas pela clínica médico-veterinária