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Portaria MF Nº 301, De 10 De Outubro De 2006Reduz a zero a alíquota do IOF incidente na operação de crédito destinada à liquidação antecipada de dívida, por conta e ordem do tomador
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Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 54, De 11 De Outubro De 2006MP318-2006 - Prorrogação
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Portaria MPS Nº 412, De 16 Outubro De 2006Benefício previdenciário - Valor da renda média - Setembro-2006 - Divulgação
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Ato Declaratório Executivo COTEC Nº 9, De 13 De Outubro De 2006Aprova a versão 1.2 do PGD Dprev
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Portaria MF Nº 320, De 17 De Outubro De 2006Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos
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Convênio CONFAZ/ICMS Nº 118, De 20 De Outubro De 2006Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 72/06...
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Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 11, De 20 De Outubro De 2006Dispõe sobre a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão dos portadores de fibrose cística
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Resolução CNPS Nº 1.282, De 24 De Outubro De 2006Benefícios previdenciários - Consignações
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Resolução COAF Nº 14, De 23 De Outubro De 2006Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis
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Parecer AGU Nº 06, De 11 De Outubro De 2006Previdência Social
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Portaria INSS Nº 4.064, De 24 De Outubro De 2006Benefícios previdenciários - Consignações...
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 81, De 25 De Outubro De 2006Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2006
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Instrução Normativa SRF Nº 687, De 26 De Outubro De 2006Dispõe sobre a apresentação de informações relativas aos recursos em moeda estrangeira, decorrentes de recebimentos de exportações de mercadorias e serviços, mantidos no exterior
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 12, De 30 De Outubro De 2006Ratifica os Convênios ICMS 84/06 a 86/06, 88/06 a 98/06, 100/06 a 106/06, 108/06 a 110/06, 113/06, 115/06 a 117/06
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Ato Declaratório Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 57, De 31 De Outubro De 2006MP303-2006 - Encerrada
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Decreto Nº 5.951, De 31 De Outubro De 2006Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001
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Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 182, De 30 De Outubro De 2006IPI. ZFM. Módulos. Processo produtivo básico. Industrialização
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Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 185, De 30 De Outubro De 2006IPI. ZFM. Máquina automática para processamento de dados digital, portátil. Processo produtivo básico. Industrialização
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Ato Declaratório CONFAZ Nº 13, De 1º De Novembro De 2006Ratifica o Convênio ICMS 114/06
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Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 82, De 1º De Novembro De 2006Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2006
