Legislações Estaduais / Federais

DOU 23.12.2008 Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, n° 6, de 18 de junho de 2007, n° 11, de 23 de julho de 2007, n° 15, de 23 de julho de 2007, n° 30, de 7 de fevereiro de 2008 e n° 38, de 1° de setembro de 2008.

DOU 23.12.2008 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jrídica (DSPJ) - Inativa 2009.

DOU 23.12.2008 Dispõe a concessão de benefícios, na forma de isenção, redução ou estabelecimento de valores fixos do ICMS ou do ISS às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

DOU 23.12.2008 Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional),

DOU 23.12.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DOU 24.12.2008 Altera a Portaria Interministerial nº 127 /MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para as transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

DOU 24.12.2008 Aprova o aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

DOU 24.12.2008 Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuiç

DOU 24.12.2008 Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas d

DOU 24.12.2008 Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

DOU 24.12.2008 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.

DOU 24.12.2008 Dispõe sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2009.

DOU 24.12.2008 Dispõe sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2009 e dá outras providências.

DOU 26.12.2008 Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

DOU 29.12.2008 Rejeição do Convênio ICMS nº 135/08.

DOU 29.12.2008 Ratifica os Convênios ICMS 133/08, 134/08, 137/08 a 144/08, 147/08, 148/08, 151/08, 153 a 157/08, de 5 de dezembro de 2008.

DOU 29.12.2008 Prorroga as disposições do Convênio ICMS 133/02, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuiç

DOU 29.12.2008 Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.

DOU 29.12.2008 Dispõe sobre a adoção dos procedimentos de classificação, registro contábil e divulgação das operações de venda ou de transferência de ativos financeiros de que trata a Resolução nº 3.533, de 2008.

DOU 30.12.2008 Altera os arts. 6º e 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e o art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, relativamente à Declaração Final de Espólio e à Declaração de S