Circular BACEN Nº 3.376, de 12 de Fevereiro de 2008
DOU 14.02.2008 Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).
Legislações Federais
Últimas legislações
Medida Provisória Nº 436, de 25 de Junho de 2008
DOU 27.06.2008 Altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financi
Resolução COFECON Nº 1.801, de 30 de Outubro de 2008
DOU 31.10.2008 Atualiza o Capítulo 5.3.3 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, que dispõe sobre os valores das taxas, emolumentos e multas devidos aos Conselhos de Economia pelas pessoas físicas e jurídicas, para o exer
Instrução Normativa RFB n.º 1.491, de 19 de agosto de 2014
Dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5.012, DE 12 DE MAIO DE 2015
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Instrução Normativa SRF Nº 557, de 11 de agosto de 2005
Dispõe sobre o parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria da Receita Federal, solicitado pela Internet.
Poder Executivo - Decreto Nº 5.579/2005
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 9, De 17 De Fevereiro De 2006
Congresso Nacional - Medida Provisória 275/2005 - Prorrogação
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 77, De 28 De Setembro De 2006
Autoriza o pagamento de receitas federais por meio de transferência eletrônica de fundos
Instrução Normativa Srf Nº 740, De 2 De Maio De 2007
Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de mercadorias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo Cosit Nº 25, De 23 De Agosto De 2007
DOU 27.08.2007 Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2007.
Resolução CONTRAN Nº 266, de 19 de Dezembro de 2007
DOU 14.02.2008 Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007. CONTRAN.
Medida Provisória Nº 435, de 26 de Junho de 2008
DOU 27.06.2008 Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 62, de 30 de Outubro de 2008
DOU 31.10.2008 Torna fora de uso os códigos de receita para os casos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 26, de 20 de agosto de 2014
Inclui serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para consulta de Comprovante de Pagamento - Darf e DJE com acesso por código de acesso.
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 119, DE 19 DE MAIO DE 2015
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
Ato Declaratório Executivo Coana Nº 18, de 4 de agosto de 2005
Dispõe sobre a conclusão do processo aduaneiro de investigação de Origem aberto pelo ADE Coana nº 4/2005.
Poder Executivo - Decreto Nº 5.580/2005
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005.
Congresso Nacional – Medida Provisória Nº 274/2005 - Prorrogação
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 8, De 17 De Fevereiro De 2006
Carta-Circular BACEN Nº 3.242, De 2 De Outubro De 2006
Cria subtítulos, mantém título e subtítulos, e exclui subtítulo contábil, no Cosif, para registro de recursos destinados ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, e altera função de títulos