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DOU

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9.027, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Assunto: Simples Nacional

CORRESPONDENTE BANCÁRIO.

A atividade de correspondente de instituições financeiras (correspondente bancário), segundo regulamentação do Banco Central do Brasil, envolve diversos serviços. Os que caracterizam intermediação de negócios eram vedados até 2014 e devem ser tributados pelo Anexo VI a partir de 2015; os demais são tributados pelo Anexo III.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA ÀS SOLUÇÕES DE CONSULTA COSIT Nº 171, DE 25 DE JUNHO DE 2014, E Nº 210, DE 11 DE JULHO DE 2014.

Dispositivos Legais: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 17, § 2º, art. 18, § 5º-F, § 5º-I, VII.

 

MARCO ANTONIO FERREIRA POSSETTI 
Chefe