Legislações Estaduais / Federais

Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006).

Altera e consolida as normas relativas à metodologia de cálculo da Taxa Básica Financeira - TBF e da Taxa Referencial - TR

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2006

Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006

Partes e peças de ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos - Processo produtivo básico - Industrialização

Regulamento de avaliação da conformidade para estabilizadores de tensão monofásicos - Aprovação

Altera a Resolução nº 478, de 28 de março de 2006, que alterou a Resolução nº 466, de 21 de dezembro de 2005, e o Termo de Referência, de 13 de fevereiro de 2006, a Resolução nº 475, de 13 de fevereiro de 2006 e a Resolução nº 333, de 07 de

Dispõe sobre a comercialização de trigo ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC).

Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros produtos alimentícios derivados da farinha de trigo

Congresso Nacional - MP281-2006 - Prorrogação

Congresso Nacional - MP280-2006 - Prorrogação

Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 25, de 22 de março de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2006

Dispõe sobre o protesto de Certidão de Dívida Ativa da União

Congresso Nacional - MP282-2006 - Prorrogação

Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, dispondo sobre atualizações de valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2

Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País referentes ao exercício de 2006, ano-calendário de 2006

Benefício previdenciário - Valor renda média - Janeiro/Fevereiro-2006

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2006, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie