A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º ,inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nos 387, de 27.05.02, 449, de 22.06.04, 460, de 14.12.04, 491, de 14.12.05, 526 e 529, de 03.05.2007, 535 de 01.08.07 e 567, 25.06.08, e das Instruções Normativas do MCIDADES nos 43, de 22.09.08 e 44, 24.09.08 resolve:
1 Divulgar versão atualizada do Manual de Fomento - Pró - Transporte abaixo relacionado, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS:
1.1 Manual de Fomento - Pró Transporte - Programa de Infra-Estrutura de Transporte Coletivo.
2 A versão do Manual, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais do Programa Pró - Transporte, no período de 01.07.08 a 16.10.08, com destaque em negrito no texto.
Esse Manual está disponível a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no site da CAIXA, no endereço http://www.caixa.gov.br, escolher a opção download, Item FGTS e subitem Manuais de Fomento.
3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando o subitem 1.6 da Circular CAIXA nº 412, de 20.09.07.
W. MOREIRA FRANCO - Vice-Presidente
