CFC - Resolução Nº 1.055/2005
Cria o COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - (CPC), e dá outras providências.
Legislações Federais
Últimas legislações
Resolução CODEFAT Nº 471 De 24 De Janeiro De 2006
Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e d
Ato Declaratório Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional 33, De 2006
MP291-2006 - Encerrada
Resolução Codefat Nº 529, De 2 De Abril De 2007
Dispõe sobre a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecida pela Instrução Normativa n º 157, de 28 de março de 2007 e dá outras providências.
Resolução CGSN Nº 15, de 23 de julho de 2007
DOU de 25.7.2007Dispõe sobre a exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Decreto Nº 6.296, De 11 De Dezembro De 2007
DOU 12.12.2007, republic. em 18.12.2007 Aprova o Regulamento da Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal, dá nova redação aos arts. 25
Resolução Bacen Nº 3.567, de 29 de Maio de 2008
DOU 02.06.2008 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte.
Solução De Divergência COSIT Nº 36, de 3 de Outubro de 2008
DOU 08.10.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Solução de Consulta COSIT n.º 48, de 26 de fevereiro de 2015
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF
Poder Executivo - Decreto Nº 5.565/2005
Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Concessão de Preferências Tarifárias para o Comércio de Arroz entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, de 21 de abril de 2005.
Protocolo ICMS Nº 1, De 26 De Janeiro De 2006
Altera o Protocolo ICMS 50/05 que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.
Instrução Normativa SRF Nº 669, De 11 De Agosto De 2006
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).
Carta-Circular Bacen Nº 3.272, De 30 De Março De 2007
Mantém no Cosif desdobramento de subgrupo, título e subtítulos para registro de depósitos para investimentos.
Instrução Normativa Srf Nº 760, De 26 De Julho De 2007
DOU 27.07.2007 Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, in
Carta-Circular Bacen Nº 3.289, De 18 De Dezembro De 2007
DOU 19.12.2007 Altera o percentual máximo da remuneração da Instituição Custodiante.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 32, de 2 de Junho de 2008
DOU 03.06.2008 Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2008.
Resolução CONFEA Nº 508, de 26 de Setembro de 2008
DOU 08.10.2008 Fixa os valores de serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Creas, e dá outras providências.
Ato COTEPE/ICMS Nº 24, de 22 de Dezembro de 2008
DOU 23.12.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Solução de Consulta COSIT n.º 50, de 26 de fevereiro de 2015
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS – IOF
RFB - Instrução Normativa Nº 571/2005
Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.