CONFAZ - Ato Declaratório Nº 12/2005
Ratifica os Convênios ICMS 94/05, 96/05, 99/05 a 110/05, 113/05 a 115/05, 117/05 a 122/05 e 124/05.
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Executivo SRF Nº 3, De 23 De Janeiro De 2006
Divulga enquadramento de bebidas, segundo o regime de tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata o art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989
Ato Declaratório CONFAZ Nº 9, De 11 De Agosto De 2006
Ratifica o Convênio ICMS 69/06.
Resolução Confef Nº 137, De 5 De Março De 2007
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso VIII, do art. 39 e: CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CONFEF...
Resolução CGSN Nº 13, de 23 de julho de 2007
DOU de 25.7.2007Dispõe sobre o processo de consulta no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Despacho Confaz Nº 107, De 17 De Dezembro De 2007
DOU 18.12.2007
Resolução Bacen Nº 3.565, de 29 de Maio de 2008
DOU 02.06.2008 Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Instrução Normativa Mcid Nº 46, de 7 de Outubro de 2008
DOU 08.10.2008 Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV, da Instrução Normativa nº 43, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008.
Resolução CGSN Nº 52, de 22 de Dezembro de 2008
DOU 23.12.2008 Dispõe a concessão de benefícios, na forma de isenção, redução ou estabelecimento de valores fixos do ICMS ou do ISS às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
Solução de Consulta COSIT n.º 99.003, de 09 de março de 2015
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
CONTRAN - Resolução Nº 182/2005
Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
Resolução BACEN Nº 3.339, De 26 De Janeiro De 2006
Altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.
Resolução ANVISA Nº 2.606, De 11 De Agosto De 2006
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de reprocessamento de produtos médicos e dá outras providências
Ato Declaratório Executivo Corat Nº 25, De 30 De Março De 2007
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2007, aplicável aos parcelamentos que especifica.
Resolução CGSN Nº 14, de 23 de julho de 2007
DOU de 25.7.2007Altera as Resoluções CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, nº 4, de 30 de maio de 2007, nº 5, de 30 de maio de 2007, e nº 6, de 18 de junho de 2007, relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiç
Carta-Circular Bacen Nº 3.288, De 14 De Dezembro De 2007
DOU 18.12.2007 Define títulos e subtítulos contábeis no Cosif para registro de tarifas bancárias.
Resolução Bacen Nº 3.566, de 29 de Maio de 2008
DOU 02.06.2008 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos.
Ato Declaratório Interpretativo SRF Nº 27, de 7 de Outubro de 2008
DOU 08.10.2008 Dispõe sobre o regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em relação às receitas decorrentes de prestação de serviços de transporte coletivo de p
Resolução CGSN Nº 51, de 22 de Dezembro de 2008
DOU 23.12.2008 Dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional),
Resolução CGSN n.º 120, de 10 de março de 2015
Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.