TRT4º-R - Resolução Nº 114/2005
Institui o Sistema Único de Protocolo (SUP) no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
Legislações Federais
Últimas legislações
Instrução Normativa SRF Nº 610, De 17 De Janeiro De 2006
Altera os arts. 14 e 24 da Instrução Normativa SRF nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
Medida Provisória Nº 316, De 11 De Agosto De 2006
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social.
Resolução Coaf Nº 15, De 28 De Março De 2007
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo COAF, em decorrência do contido no § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativamente a operações ou propostas de operações li
Resolução CGSN Nº 11, de 23 de julho de 2007
DOU de 25.7.2007Dispõe sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Decreto Nº 6.306, De 14 De Dezembro De 2007
DOU 17.12.2007 Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Decreto Nº 6.466, de 28 de MAIO de 2008
DOU 29.05.2008 Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 29, de 6 de Outubro de 2008
DOU 07.10.2008 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.
Resolução CGSN Nº 50, de 22 de Dezembro de 2008
DOU 23.12.2008 Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, n° 6, de 18 de junho de 2007, n° 11, de 23 de julho de 2007, n° 15, de 23 de julho de 2007, n° 30, de 7 de fevereiro de 2008 e n° 38, de 1° de setembro de 2008.
Medida Provisória 670 de 10 de março de 2015
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
SUSEP - Circular Nº 304/2005
Dispõe sobre as condições tarifárias do seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga - seguro DPEM.
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 2, De 24 De Janeiro De 2006
Congresso Nacional - mp268-2005 - Prorrogação
Ato Declaratório Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional 33, De 2006
MP291-2006 - Encerrada
Resolução Codefat Nº 528, De 30 De Março De 2007
Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
Resolução CGSN Nº 12, de 23 de julho de 2007
DOU de 25.7.2007Dispõe sobre a Instituição Financeira Centralizadora de que trata a Resolução CGSN no 5, de 30 de maio de 2007.
Decreto Nº 6.307, De 14 De Dezembro De 2007
DOU 17.12.2007 Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Instrução Normativa RFB Nº 851, de 28 de maio de 2008
DOU 30.5.2008Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasi
Solução De Divergência COSIT Nº 35, de 29 de Setembro de 2008
DOU 07.10.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Instrução Normativa SRF Nº 893, de 22 de Dezembro de 2008
DOU 23.12.2008 Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jrídica (DSPJ) - Inativa 2009.
Solução de Consulta Cosit n.º 68, de 10 de março de 2015
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS