Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 3, De 1º De Fevereiro 2006
Congresso Nacional - mp270-2005 - Prorrogação
Legislações Federais
Últimas legislações
MPS -Portaria Nº 342/2006
Benefícios - Reajustamento - Agosto-2006
Resolução Fnde Nº 3, De 28 De Março De 2007
Cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibu
Despacho Confaz Nº 61, De 27 De Julho De 2007
DOU 30.07.2007 Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 37/07, que dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas às disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebi
Instrução Normativa RFB Nº 793, de 17 de dezembro de 2007
DOU de 19.12.2007Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2008).
Solução de Divergência COSIT Nº 14, de 28 de Maio de 2008
DOU 04.06.2008 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Resolução CONFEA Nº 505, de 26 de Setembro de 2008
DOU 08.10.2008 Fixa os valores das anuidades de pessoas físicas a serem pagas aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Creas, e dá outras providências.
Decreto Nº 6.707, de 23 de Dezembro de 2008
DOU 24.12.2008 Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuiç
Portaria Ministro de Estado do Trabalho e Emprego - MTE n.º 1.134 de 23 de julho de 2014
Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
Ato Declaratório Executivo COFIS n.º 20, sw 20 de março de 2015
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
ICMS - Protocolo Nº 30/2005
Dispõe sobre a adoção de medidas relativas à transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações.
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 8, De 1º De Fevereiro De 2006
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de janeiro de 2006.
Parecer De Orientação CVM Nº 34, De 18 De Agosto De 2006
Impedimento de voto em casos de benefício particular em operações de incorporação e incorporação de ações em que sejam atribuídos diferentes valores para as ações de emissão de companhia envolvida na operação, conforme sua espécie, classe
Ato Cotepe/Confaz Nº 7, De 3 De Abril De 2007
Altera o Manual de Instruções aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS N.º 20/02, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02.
Resolução Bacen Nº 3.477, De 26 De Julho De 2007
DOU 30.07.2007 Dispõe sobre a instituição de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução Cgsn Nº 24, De 20 De Dezembro De 2007
DOU 26.12.2007 Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de c
Circular CEF Nº 436, de 2 de Junho de 2008
DOU 04.06.2008 Estabelece procedimentos a serem observados pelos Empregadores e os Trabalhadores, aqui designados como titulares de contas vinculadas, para obtenção de informação sobre as contas vinculadas do FGTS e/ou ter acesso às funcionalidad
Ato CONFAZ/ICMS Nº 19, de 8 de Outubro de 2008
DOU 09.10.2008 Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Decreto Nº 6.710, de 23 de Dezembro de 2008
DOU 24.12.2008 Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas d
Portaria Secretaria de inspeção do trabalho - SIT n.º 440 de 23 de julho de 2014
Altera a Portaria SIT nº 392, de 18 de julho de 2013.