Solução de Consulta DISIT/SRRF03 n.º 3005, de 16 de março de 2015
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Legislações Federais
Últimas legislações
Ato Declaratório Interpretativo 10
Dispõe sobre a tributação das aplicações em fundos de investimento em ações na fase de pré-investimento.
Decreto Nº 5.688, De 1º De Fevereiro De 2006
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 25, De 22 De Agosto De 2006
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2006
Ato Declaratório Interpretativo Srf Nº 4, De 3 De Abril De 2007
Dispõe sobre os créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins relativos a insumos na prestação de serviços de limpeza e conservação.
Ato Declaratório Confaz Nº 11, De 30 De Julho De 2007
DOU 31.07.2007 Ratifica os Convênios ICMS 58/07, 60/07, 62/07 a 66/07, 68/07, 69/07, 71/07 a 78/07, 81/07, 83/07, 85/07, 87/07 a 97/07, 99/07 a 101/07, de 6 de julho de 2007.
Resolução Cgsn Nº 25, De 20 De Dezembro De 2007
DOU 26.12.2007 Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Portaria MPS Nº 175, de 3 de Junho de 2008
DOU 05.06.2008
Lei Nº 11.795, de 8 de Outubro de 2008
DOU 09.10.2008 Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
Decreto Nº 6.708, de 23 de Dezembro de 2008
DOU 24.12.2008 Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo CODAC n.º 24, de 23 de julho de 2014
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 n.º 4.017, de 26 de março de 2015
Obrigações Acessórias
Ato Declaratório Interpretativo 11
Dispõe sobre a não incidência na fonte das contribuições de que trata o art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, nos pagamentos efetuados por pessoa jurídica de direito privado a outra pessoa jurídica de direito privado pela prestação de serviços de
Portaria No 368, De 1O De Fevereiro De 2006
Altera os prazos do processo seletivo do Programa Universidade para todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2006 e dá outras providências.
Resolução SUSEP Nº 150, De 21 De Agosto De 2006
Altera a Resolução CNSP nº 112, de 5 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Se
Resolução Bacen Nº 3.450, De 3 De Abril De 2007
Dispõe sobre concessão de Empréstimos do Governo Federal para uva da safra 2006/2007.
Resolução Cgsn Nº 16, De 30 De Julho De 2007
DOU 31.07.2007 Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007, que dispõem sobre a opção e a exclusão pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempr
Resolução Cgsn Nº 26, De 20 De Dezembro De 2007
DOU 26.12.2007 Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Circular BACEN Nº 3.386, de 3 de Junho de 2008
DOU 05.06.2008 Estabelece procedimentos relativos ao registro contábil de reavaliação de imóveis de uso próprio por parte de administradoras de consórcio.
Circular BACEN Nº 3.408, de 8 de Outubro de 2008
DOU 09.10.2008 Altera as Circulares nºs. 3.091 e 3.144, de 2002, que tratam do recolhimento compulsório e do encaixe obrigatório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.