ANTT - Resolução Nº 1159/2005
Disciplina os indicadores de produtividade e qualidade a serem aplicados na avaliação da prestação dos serviços regulares do transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros.
Legislações Federais
Últimas legislações
Lei Nº 11.259, De 30 De Dezembro De 2005
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente
Medida Provisória Nº 303, De 29 De Junho De 2006
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.
Resolução Cnps Nº 1.283, De 24 De Outubro De 2006
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 126ª Reunião Ordinária...
Resolução Mma Nº 2, De 6 De Julho De 2007
DOU 09.07.2007 Regulamenta o Cadastro Nacional de Florestas Públicas, define os tipos de vegetação e as formações de cobertura florestal, para fins de identificação das florestas públicas federais, e dá outras providências.
Resolução Bacen Nº 3.508, De 30 De Novembro De 2007
DOU 03.12.2007 Inclui § 3º ao art. 7º e § 3º ao art. 9º, ambos da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001.
Circular Bacen Nº 3.383, De 30 De Abril De 2008
DOU 02.05.2008 Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referente ao risco operacional (POPR), de que trata a Resolução nº 3.490, de 2007.
Ato Declaratório Executivo CODAC Nº 52, de 19 de Setembro de 2008
DOU 22.09.2008 Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008 e nº 47, de 27 de agosto de 2008, que divulgam as agendas tributárias dos meses de junho, jul
Circular CEF Nº 456, de 16 de Dezembro de 2008
DOU 17.12.2008 Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que residam em Municípios do Estado de Santa Catarina, que foram
Instrução Normativa RFB n.º 1.541, de 20 de janeiro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Por
SECEX - Portaria Nº 23/2005
Registro de exportação - Registro de importação - Exportador - Importador - Registro - Operação de exportação - Alteração
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 1, De 2 De Janeiro De 2006
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de dezembro de 2005
Instrução Normativa SRF Nº 658, De 4 De Julho De 2006
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003
Ato Declaratório Executivo Corat Nº 17, De 6 De Março De 2007
Torna fora de uso códigos de receitas que deixaram de ser arrecadadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e passaram a ser arrecadadas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
Portaria Mf Nº 160, De 5 De Julho De 2007
DOU 09.07.2007
Ato Declaratório Executivo Srf Nº 51, De 30 De Novembro De 2007
DOU 04.12.2007 Dispõe sobre o valor do ressarcimento de que trata o art. 28, § 4º, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Instrução Normativa Inss Nº 27, De 30 De Abril De 2008
DOU 02.05.2008 Altera a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
Instrução Normativa Nº 874, de 8 de Setembro de 2008
DOU 09.09.2008, republic. em 23.09.2008 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural.
Portaria SAT Nº 2.025, de 15 de Dezembro de 2008
DO-MS 17.12.2008 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2009.
Instrução Normativa RFB n.º 1.543, de 22 de janeiro de 2015
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).