CFP -Resolução Nº 14/2005
Altera a Resolução CFP nº 08/2005, que Aprova o Manual para Credenciamento de Cursos com finalidade de Concessão do Título de Especialista e respectivo registro e dá outras providências.
Legislações Federais
Últimas legislações
Lei Nº 11.258, De 30 De Dezembro De 2005
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua
Circular CEF Nº 384, De 3 De Julho De 2006
Estabelece procedimentos pertinentes à retificação de informações ao FGTS, transferência de contas FGTS e à devolução de valores recolhidos ao FGTS
Instrução Normativa Seap Nº 4, De 2 De Março De 2007
Dispõe sobre a substituição de documento de que trata a Instrução Normativa SEAP nº 001, de 2007.
Medida Provisória Nº 381, De 5 De Julho De 2007
DOU 06.07.2007 Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica.
Lei Nº 11.596, De 29 De Novembro De 2007
DOU 30.11.2007 Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
Lei Nº 11.665, De 29 De Abril De 2008
DOU 30.04.2008 Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 29, de 18 de Setembro de 2008
DOU 22.09.2008 Altera o Anexo I do ATO COTEPE/ICMS nº 06/08, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipam
Resolução CFC Nº 1.146, de 12 de Dezembro de 2008
DOU 16.12.2008 Aprova a nova redação da NBC P 4. Educação Profissional Continuada.
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 3, de 7 de janeiro de 2015
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2014.
CONTER - Resolução Nº 8/2005
Revoga as Resoluções CONTER nº 01, de 10 de junho de 2002, nº 05 de 03 de junho de 2002, nº 07, de 20 de outubro de 2003 e nº 02, de 05 de abril de 2004.
Lei Nº 11.260, De 30 De Dezembro De 2005
Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo
Resolução Senado Nº 30, De 04 De Julho De 2006
Acrescenta §§ ao art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as licenças à gestante, ao adotante e paternidade
Portaria Mte Nº 22, De 28 De Fevereiro De 2007
Revoga a Portaria MTE nº 3, de 12 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Resolução Normativa Aneel Nº 270, De 26 De Junho De 2007
DOU 09.07.2007 Estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações integrantes da Rede Básica, e dá outras providências.
Instrução Normativa Inss Nº 22, De 29 De Novembro De 2007
DOU 03.12.2007 Institui procedimentos para processos de tomada de contas especial no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.
Carta-Circular Bacen Nº 3.314, De 30 De Abril De 2008
DOU 02.05.2008 Esclarece acerca das disposições da Resolução nº 3.518, de 2007.
Ato COTEPE/CONFAZ Nº 26, de 18 de Setembro de 2008
DOU 22.09.2008 Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06.
Resolução CFC Nº 1.145, de 12 de Dezembro de 2008
DOU 16.12.2008 Aprova a NBC T 17. Divulgação sobre Partes Relacionadas.
Solução de Consulta COSIT n.º 377, de 22 de dezembro de 2014
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF